Atualizado em 9 de novembro de 2026. Em declaração de 16 de outubro de 2026, o UNICEF informou que cerca de 800 mil crianças continuavam deslocadas na Faixa de Gaza e que mais de 340 crianças haviam sido reportadas mortas desde o cessar-fogoCessar-fogo é a suspensão de hostilidades acordada entre partes ou declarada por um participante de um conflito. de outubro de 2025. O órgão reconheceu melhora na entrada de alguns suprimentos, mas alertou para os riscos contínuos da violência, da falta de abrigo e das condições sanitárias. Esses números são registros divulgados pelo UNICEF naquela data e podem ser revisados.
A guerra em GazaGuerra em Gaza: contexto das hostilidades, proteção de civis e dimensões humanitárias e jurídicas do conflito no território palestino. tornou-se também uma crise extrema de proteção da infância. Relatórios de organismos das Nações Unidas registram mortes, ferimentos, deslocamentos forçados, fome, destruição de escolas e hospitais, separação familiar e trauma psicológico em escala difícil de dimensionar. A discussão sobre crianças em conflitos armados não é apenas humanitária. Ela é jurídica. O Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados., a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Estatuto de Roma e a agenda da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados impõem obrigações concretas a Estados e grupos armados. Em Gaza, a pergunta central já não é se crianças foram afetadas pela guerra, mas se os mecanismos internacionais existentes são capazes de protegê-las e responsabilizar quem viola essas normas.
Infância sob cerco e deslocamento
Crianças são sempre vulneráveis em guerras, mas a situação em Gaza revela uma combinação particularmente grave de fatores: densidade populacional, bombardeios em áreas urbanas, deslocamento em massa, colapso hospitalar, insegurança alimentar e restrições ao acesso humanitário.
Segundo atualizações humanitárias da UNICEF, desde 7 de outubro de 2023 até fevereiro de 2026, dezenas de milhares de crianças foram reportadas como mortas ou feridas na Faixa de Gaza. Os números exatos variam conforme a fonte e o momento da atualização, mas a tendência é inequívoca: a infância palestina foi atingida de forma estrutural, não marginal.
A violência direta é apenas uma parte do dano. Crianças em Gaza também foram privadas de escola, atendimento médico regular, vacinação, alimentação adequada, água segura e ambientes minimamente estáveis. Muitas perderam familiares, foram deslocadas várias vezes ou passaram longos períodos em tendas e abrigos improvisados. A destruição da infraestrutura civil atinge a infância de forma prolongada, porque interrompe não apenas a sobrevivência imediata, mas também o desenvolvimento físico, emocional e educacional.
A guerra, nesse sentido, não mata crianças apenas quando uma bomba cai. Ela também destrói as condições necessárias para que uma criança continue vivendo com dignidade.
As seis violações graves contra crianças
A agenda da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados trabalha com seis violações graves: matar e mutilar crianças; recrutar ou usar crianças por forças ou grupos armados; cometer violência sexual contra crianças; atacar escolas e hospitais; sequestrar crianças; e negar acesso humanitário.
Essas categorias são importantes porque transformam o sofrimento infantil em linguagem jurídica e política. Elas permitem documentar padrões, identificar responsáveis, pressionar Estados e grupos armados e informar decisões do Conselho de Segurança.
No relatório de 2025 do Secretário-Geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados, a situação em Israel e no Território Palestino Ocupado aparece entre os contextos mais graves. O relatório verificou milhares de violações graves contra crianças, com especial concentração em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. A verificação internacional é sempre mais lenta do que a realidade no terreno, porque depende de acesso, documentação, testemunhos e metodologia. Ainda assim, quando a ONU consegue verificar milhares de casos, isso indica um padrão de violência muito além de incidentes isolados.
A importância desse sistema está em sua capacidade de nomear violações específicas. Não se trata apenas de dizer que “crianças sofrem na guerra”. Trata-se de identificar se foram mortas, mutiladas, privadas de ajuda, atacadas em escolas ou hospitais, ou submetidas a práticas proibidas.
O que exige o Direito Internacional Humanitário
O Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. não proíbe toda guerra, mas regula a forma como conflitos armados devem ser conduzidos. Suas normas centrais buscam limitar o sofrimento humano, especialmente de pessoas que não participam diretamente das hostilidades.
O princípio da distinçãoRegra basilar do Direito Internacional Humanitário que obriga as partes envolvidas em um conflito armado a diferençar a todo momento entre a população civil e os combatentes, bem como entre bens civis e objetivos militares. More exige que as partes diferenciem combatentes e civis. Crianças, salvo situações muito excepcionais de participação direta em hostilidades, são civis e devem ser protegidas. O princípio da proporcionalidade proíbe ataques em que o dano esperado a civis seja excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta prevista. O princípio da precaução exige que as partes adotem todas as medidas viáveis para evitar ou reduzir danos à população civil.
Esses princípios são particularmente relevantes em Gaza, onde operações militares ocorrem em áreas densamente povoadas. A presença de grupos armados em zonas civis não elimina a obrigação de proteger civis. Ao mesmo tempo, ataques indiscriminados, uso de armamentos explosivos de grande impacto em áreas urbanas e destruição de infraestrutura essencial levantam sérias questões jurídicas.
Escolas, hospitais e unidades médicas recebem proteção especial. Mesmo quando perdem essa proteção em circunstâncias específicas — por exemplo, se forem usados para fins militares — qualquer ataque continua sujeito às regras de distinção, proporcionalidade e precaução. O direito não desaparece diante da complexidade operacional.
A Comissão de Inquérito e a acusação de direcionamento contra crianças
Em junho de 2026, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel publicou um relatório específico sobre o direcionamento deliberado de crianças palestinas. A Comissão concluiu que autoridades e forças de segurança israelenses teriam deliberadamente atacado crianças palestinas, associando esses atos a crimes internacionais graves, incluindo genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., crimes contra a humanidadeCrimes contra a humanidade: atos graves ligados a um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil. e crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual..
Essa conclusão é juridicamente e politicamente explosiva. A Comissão é um órgão independente criado pelo Conselho de Direitos HumanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More da ONU, não um tribunal. Suas conclusões não equivalem a uma sentença penal definitiva. No entanto, seus relatórios podem influenciar investigações internacionais, processos na Corte Internacional de Justiça, análises do Tribunal Penal Internacional e decisões de Estados sobre cooperação militar, exportação de armas e sanções.
Israel rejeitou reiteradamente acusações dessa natureza, afirmando que suas operações visam grupos armados e que o HamasHamas é um movimento palestino de orientação islamista que combina estruturas políticas, sociais e armadas. usa civis como escudos humanos. Esse argumento deve ser examinado com seriedade, mas não encerra a questão. Mesmo quando um grupo armado viola o Direito Internacional, isso não autoriza a outra parte a descumprir suas próprias obrigações. O Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. não funciona por reciprocidade moral. Ele vincula todas as partes, mesmo quando uma delas viola as regras.
Crianças, genocídio e responsabilidade internacional
O caso apresentado pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., tornou a proteção de crianças em Gaza ainda mais central. A CIJ indicou medidas provisórias em 2024, determinando que Israel adotasse medidas para prevenir atos abrangidos pela Convenção, permitisse assistência humanitária e preservasse provas.
A questão do genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. exige análise jurídica rigorosa. Não basta demonstrar mortes em grande escala; é necessário examinar atos específicos e intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo protegido. Ainda assim, quando crianças são mortas, mutiladas, privadas de alimentos, água, saúde e condições de sobrevivência, a discussão sobre intenção, padrão de conduta e responsabilidade de EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. ganha peso particular.
O Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional, também prevê crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual. relacionados a ataques contra civis, ataques desproporcionais, uso da fome como método de guerra, ataques a hospitais e outras condutas que podem afetar diretamente crianças. A responsabilização individual é diferente da responsabilidade internacional do EstadoInstituto jurídico segundo o qual o Estado comete ato ilícito internacional e fica obrigado a cessar a violação e reparar integralmente os danos causados a outro Estado ou à comunidade internacional. More, mas ambas podem coexistir.
A infância como medida da falência internacional
Gaza expõe uma crise mais ampla do sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais.. As normas existem. Os relatórios existem. Os mecanismos de investigação existem. A CIJ e o TPI existem. O problema é a distância entre a documentação das violações e a proteção efetiva das pessoas no terreno.
Quando uma geração inteira cresce sob bombardeios, deslocamento, luto, fome e colapso institucional, a pergunta não é apenas quem venceu uma operação militar. É o que restará de uma sociedade depois que suas crianças forem privadas de infância, escola, saúde, segurança e futuro.
A proteção internacional da infância não pode depender da nacionalidade da criança, da simpatia política por sua comunidade ou da aliança estratégica de seu EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território.. Se o Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. tem algum sentido, ele deve valer justamente nos contextos em que sua aplicação é politicamente mais inconveniente. Gaza tornou-se um teste severo para essa promessa. Até agora, o resultado revela não apenas a vulnerabilidade das crianças palestinas, mas também a fragilidade da ordem internacionalOrdem internacional corresponde aos padrões relativamente estáveis de organização da convivência entre atores internacionais. que afirma protegê-las.
Fontes e referências
UNICEF — Hope amid the Pain (outubro de 2026)
- UNICEF — UNICEF in the State of Palestine: Humanitarian Situation Update, fevereiro de 2026.
Acessar a fonte - UNICEF — “A child a day: The deadly illusion of Gaza’s ceasefire”, briefing de James Elder, 19 de junho de 2026.
Acessar a fonte - UNICEF — “Unimaginable horrors: More than 50,000 children reportedly killed or injured in the Gaza Strip”, maio de 2025.
Acessar a fonte - Nações Unidas — Relatório do Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados, A/79/878–S/2025/247.
Acessar a fonte - United Nations — Children and Armed Conflict: Israel and State of Palestine.
Acessar a fonte - OHCHR — Comissão Internacional Independente de Inquérito: “Israel continues to commit genocide and other atrocity crimes by deliberately targeting Palestinian children”, junho de 2026.
Acessar a fonte - OHCHR — Relatório da Comissão de Inquérito sobre o direcionamento deliberado de crianças palestinas, A/HRC/62/CRP.2, junho de 2026.
Acessar a fonte - Corte Internacional de Justiça — South Africa v. Israel, ordem sobre medidas provisórias de 26 de janeiro de 2024.
Acessar a fonte - Comitê Internacional da Cruz Vermelha — Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. e proteção de civis.
Acessar a fonte - Nações Unidas — Convenção sobre os Direitos da Criança.
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