A infância em Gaza tornou-se uma das imagens mais duras da falência da proteção internacional em tempos de guerra. Crianças foram mortas, mutiladas, deslocadas repetidas vezes, privadas de escola, água, alimentos, atendimento médico e segurança mínima. O Direito Internacional Humanitário protege civis de forma geral, mas reconhece às crianças uma proteção especial. Quando essa proteção é destruída em escala tão ampla, o problema deixa de ser apenas humanitário: torna-se político e moral.
Crianças não são dano colateral
O princípio da distinção exige que as partes em conflito diferenciem civis e combatentes. Crianças, por definição, não podem ser tratadas como alvo militar. Mesmo quando há objetivos militares legítimos, ataques devem obedecer aos princípios da proporcionalidade e da precaução. Isso significa avaliar previamente o risco para civis, escolher meios menos danosos e suspender operações quando o custo humano previsível for excessivo.
Em Gaza, esse limite foi repetidamente colocado em questão. A UNICEF informou que, até 3 de fevereiro de 2026, 71.803 palestinos haviam sido reportados como mortos na Faixa de Gaza, incluindo pelo menos 21.289 crianças. Em maio de 2025, a agência já havia alertado que mais de 50 mil crianças teriam sido mortas ou feridas desde outubro de 2023. Esses números não são apenas estatísticas de guerra. Cada criança morta ou ferida representa uma falha concreta do sistema internacional que afirma proteger civis.
A destruição da vida cotidiana
O impacto sobre crianças não se limita aos bombardeios. A guerra destruiu escolas, hospitais, moradias, redes de água, saneamento e espaços de cuidado. Segundo a OCHA, em maio de 2026 os parceiros humanitários haviam ampliado espaços temporários de aprendizagem, mas mais de 40% das crianças ainda estavam sem acesso a aprendizagem estruturada. A perda de escola em massa compromete alfabetização, saúde mental, vínculos sociais e perspectiva de futuro.
A crise de água e saneamento também atinge diretamente a infância. Reportagens e avaliações humanitárias da ONU apontaram que mais de metade da população de Gaza tinha acesso a menos de seis litros de água potável por dia em julho de 2026. Para crianças pequenas, gestantes e bebês, isso aumenta risco de doenças, desnutrição e mortes evitáveis.
Ajuda humanitária como obrigação, não favor
O Direito Internacional Humanitário exige que a população civil tenha acesso à assistência humanitária imparcial. Bloquear, atrasar ou restringir sistematicamente alimentos, medicamentos, água e combustível pode violar obrigações internacionais, especialmente quando crianças dependem dessa ajuda para sobreviver. A UNICEF informou que, em maio e junho de 2026, apenas 280 de 633 caminhões de ajuda vindos do Egito conseguiram descarregar, cerca de 44%.
Esse dado mostra que a proteção de crianças não depende apenas de cessar bombardeios. Depende também de corredores seguros, autorização de entrada de ajuda, funcionamento de hospitais, vacinação, nutrição, água, saneamento e proteção de trabalhadores humanitários. Uma criança pode morrer de explosão, mas também de fome, infecção, frio, parto prematuro sem atendimento ou falta de medicamentos.
O relatório da Comissão de Inquérito da ONU
Em junho de 2026, a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado publicou um relatório específico sobre crianças palestinas. A Comissão concluiu que autoridades e forças de segurança israelenses haviam deliberadamente direcionado ataques contra crianças palestinas, resultando, segundo o relatório, em genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, além de crimes de guerra na Cisjordânia. Israel rejeita essas acusações e afirma que suas operações têm como alvo o Hamas, não civis.
A controvérsia jurídica é profunda, mas não elimina a obrigação de investigar. Pelo contrário: quanto mais grave a acusação, maior a necessidade de mecanismos independentes, acesso a provas, preservação de documentos, proteção de testemunhas e cooperação com tribunais internacionais. A vida de crianças não pode depender da narrativa oficial de nenhuma das partes.
Universalidade sem seletividade
A proteção de crianças em Gaza também revela a seletividade da política internacional. Quando crianças são mortas por adversários geopolíticos, governos falam em crimes de guerra, sanções e responsabilização. Quando são mortas por aliados, a linguagem se torna cautelosa, abstrata ou condicionada. Essa diferença de tratamento enfraquece a autoridade do Direito Internacional e transmite a mensagem de que algumas infâncias merecem mais proteção pública do que outras.
O Direito Internacional Humanitário não foi criado para proteger apenas civis convenientes. Ele deve valer para Ucrânia, Gaza, Sudão, Síria, Iêmen, Congo, Israel e qualquer outro contexto. Crianças israelenses mortas ou sequestradas em 7 de outubro também eram titulares de direitos. Crianças palestinas mortas, feridas, deslocadas e famintas também são titulares dos mesmos direitos. A universalidade não permite hierarquia de luto.
Gaza mostra que a proteção internacional da infância não fracassa por falta de normas. As normas existem: distinção, proporcionalidade, precaução, acesso humanitário, proteção especial de crianças, proibição de punição coletiva e responsabilização por crimes internacionais. O que falta é aplicação igual, vontade política e coragem para enfrentar aliados e adversários com os mesmos critérios. Quando uma geração inteira cresce entre escombros, fome, medo e perda, a guerra continua mesmo depois do cessar-fogo. Defender crianças em Gaza não é posição partidária. É uma exigência mínima de humanidade e de coerência jurídica diante de uma ordem internacional que ainda escolhe demais quais vidas transforma em prioridade.
Fontes e referências
– UNICEF – Humanitarian Situation Update: Analysis of the Response to the Needs of Children at Mid-year 2026.
– UNICEF – State of Palestine Humanitarian Situation Update.
Link: https://www.unicef.org/sop/reports/unicef-state-palestine-humanitarian-situation-update
– UNICEF – More than 50,000 children reportedly killed or injured in Gaza.
– OCHA – Humanitarian Situation Report, 15 May 2026.
Link: https://www.ochaopt.org/content/humanitarian-situation-report-15-may-2026
– OCHA – Humanitarian Situation Report, 26 June 2026.
Link: https://www.ochaopt.org/content/humanitarian-situation-report-26-june-2026
– UN Commission of Inquiry – The essence of childhood has been destroyed, A/HRC/62/CRP.2.
Link: https://www.un.org/unispal/document/coi-report-23jun26/
– Reuters – Israel targeted Gaza children resulting in genocide, UN inquiry says.
– AP – UN-commissioned experts accuse Israel of targeting Gaza children.
Link: https://apnews.com/article/9a22ebcfcf77b7c828342d6bea776e2c
– ICRC – Children in war.
Link: https://www.icrc.org/en/war-and-law/protected-persons/children
– OHCHR – Convention on the Rights of the Child.
Link: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-rights-child
– International Criminal Court – Rome Statute.
Link: https://www.icc-cpi.int/sites/default/files/2024-05/Rome-Statute-eng.pdf
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