A guerra em GazaGuerra em Gaza: contexto das hostilidades, proteção de civis e dimensões humanitárias e jurídicas do conflito no território palestino., os ataques de 7 de outubro, a resposta militar israelense, a ocupação prolongada dos territórios palestinos e os processos em curso diante da Corte Internacional de Justiça colocaram o debate sobre Israel no centro da política internacional. Ao mesmo tempo, comunidades judaicas em diferentes países enfrentam aumento de ataques, ameaças e insegurança. Esse cenário exige precisão. Combater o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More é uma obrigação democrática e de direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More. Mas essa obrigação não pode ser usada para impedir toda crítica às políticas do EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. de Israel ou ao governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. Netanyahu. Separar antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More, crítica política e análise jurídica não é relativizar o ódio contra judeus. É condição para enfrentá-lo com seriedade.
O antissemitismo não é uma questão abstrata
O antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More tem uma história própria na Europa. Ele atravessa séculos de perseguições religiosas, teorias conspiratórias, exclusão social, pogroms e, no século XX, o Holocausto. Na Alemanha, essa história não é apenas memória. É fundamento do pós-guerra, da Constituição democrática, da educação política e da relação do país com Israel e com as comunidades judaicas.
Por isso, qualquer debate sobre Israel na Alemanha ou na Europa precisa começar reconhecendo que o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More é real, atual e perigoso. Ele não pertence ao passado. Aparece em ataques contra sinagogas, ameaças contra escolas judaicas, insultos nas ruas, vandalismo em memoriais e teorias conspiratórias nas redes sociais.
A Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaA União Europeia é uma estrutura de integração regional que combina instituições supranacionais e cooperação intergovernamental. registrou, em pesquisa publicada em 2024, que a percepção de insegurança entre judeus europeus segue elevada. Muitos entrevistados relataram evitar símbolos judaicos em público por medo de agressões. Esse dado mostra que a liberdade religiosa e a cidadaniaVínculo jurídico, político e interpessoal que formaliza o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade estatal, garantindo a titularidade de direitos e deveres civis, políticos e sociais sob a soberania territorial. More plena não são garantidas apenas pela lei formal. Dependem também da possibilidade concreta de viver sem medo.
A proteção da vida judaica, portanto, não é uma concessão política. É parte essencial de qualquer democraciaDemocracia é uma forma de organização política fundada na participação popular e na possibilidade de controle dos governantes. comprometida com direitos fundamentais.
Definições ajudam, mas não substituem o juízo político
No Direito Internacional, o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More é reconhecido como uma manifestação específica de discriminação, preconceito e hostilidade contra pessoas judias, mas não existe uma definição jurídica universal e vinculante estabelecida por tratado internacionalTratado internacional é um acordo regido pelo Direito Internacional entre sujeitos com capacidade para celebrá-lo.. A referência institucional mais difundida é a definição de trabalho da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), adotada em 2016. Expressamente não vinculante, ela descreve o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More como uma determinada percepção dos judeus que pode se manifestar por meio do ódio. Seus exemplos incluem a negação do Holocausto, teorias conspiratórias sobre o poder judaico, a responsabilização coletiva dos judeus por ações de Israel e a negação do direito do povo judeu à autodeterminação. A própria IHRA, entretanto, estabelece uma ressalva fundamental: críticas dirigidas a Israel nos mesmos termos aplicados a outros países não constituem, por si só, antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More.
A Comissão Europeia utiliza a definição da IHRA como instrumento de orientação para políticas públicasPolíticas públicas são cursos de ação e decisões institucionais voltados a problemas reconhecidos como coletivos., formação institucional e identificação de incidentes antissemitas. Já a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), órgão independente de monitoramento do Conselho da Europa, aprofundou essa interpretação na sua Recomendação de Política Geral nº 9, revisada em 2021. Em parecer incorporado ao documento, a ECRI reconhece a utilidade da IHRA, mas esclarece que sua formulação não foi concebida como norma jurídica para aplicação direta pelos tribunais. A instituição também adverte que utilizar seus exemplos para desqualificar críticas legítimas às políticas israelenses, especialmente em relação aos palestinos e à ocupação dos territórios palestinos, compromete o próprio combate ao antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More. Ao mesmo tempo, ressalta que críticas políticas não podem servir de pretexto para promover hostilidade contra judeus enquanto grupo.
No plano jurídico, é necessário distinguir essas definições orientadoras das normas efetivamente vinculantes. Na União EuropeiaA União Europeia é uma estrutura de integração regional que combina instituições supranacionais e cooperação intergovernamental., a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho estabelece obrigações para a criminalização de determinadas manifestações de racismo e xenofobiaFormação ideológica e atitude discursiva calcada na rejeição, hostilidade ou aversão sistemática a estrangeiros, migrantes ou ao que é percebido como alteridade cultural externa à comunidade nacional. More, incluindo a incitação pública à violência ou ao ódio por motivos religiosos ou étnicos e, sob condições específicas, a negação ou banalização grave de crimes de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. Na Alemanha, o § 130 do Código Penal (Strafgesetzbuch) pune determinadas formas de incitação ao ódio (Volksverhetzung), ataques à dignidade humana de grupos protegidos e manifestações de negacionismo do Holocausto. O § 46, inciso 2, por sua vez, determina que motivações antissemitas sejam consideradas na fixação da pena. Essas disposições oferecem fundamentos jurídicos para responsabilização, mas não transformam automaticamente todos os exemplos da IHRA em condutas criminosas.
Essa distinção é particularmente importante no debate sobre Israel e Palestina. Denunciar bombardeios contra civis, questionar a legalidade dos assentamentos, criticar a ocupação ou examinar possíveis violações do Direito Internacional HumanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. não constitui antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More apenas pelo fato de o EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. criticado ser Israel. Por outro lado, atribuir coletivamente aos judeus a responsabilidade por decisões do governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. israelense, recorrer a estereótipos antissemitas ou justificar ataques contra comunidades judaicas ultrapassa o campo da crítica política. A avaliação exige considerar o conteúdo, o contexto, a intenção quando juridicamente relevante, os destinatários e os efeitos da manifestação, além dos requisitos específicos da legislação aplicável. Combater o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More, proteger a liberdade de expressão e defender os direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More dos palestinos não são objetivos juridicamente incompatíveis. A aplicação rigorosa desses princípios exige reconhecer tanto a gravidade do preconceito antissemita quanto o direito de denunciar, com fundamento em fatos e normas internacionais, possíveis violações cometidas por qualquer EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território..
O Direito Internacional avalia atos de Estados
A linguagem do Direito Internacional é útil justamente porque desloca o debate da identidade para a conduta. O Direito Internacional não pergunta se um EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. é “bom” ou “mau” por essência. Ele examina atos: ocupação, bloqueio, uso da força, proteção de civis, tratamento de prisioneiros, deslocamento forçadoRemoção involuntária de indivíduos ou comunidades de suas terras ou lares, desencadeada por violência, conflitos armados, violações de direitos humanos ou políticas de Estado, em clara desconformidade com o Direito Internacional. More, assentamentos, anexação, ajuda humanitária, proporcionalidade e distinção entre civis e combatentes.
Nesse sentido, decisões e pareceres da Corte Internacional de Justiça não são ataques a judeus. São instrumentos jurídicos que avaliam condutas estatais. O parecer consultivo da CIJ de julho de 2024 sobre as políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado afirmou que a presença continuada de Israel no território ocupado é ilegal e gerou obrigações para Israel, outros Estados e as Nações Unidas. Essa conclusão pode ser debatida, criticada ou defendida juridicamente. Mas classificá-la automaticamente como antissemita impede uma discussão séria sobre Direito Internacional.
O mesmo vale para o caso apresentado pela África do Sul contra Israel com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. A Corte indicou medidas provisórias em 2024, determinando que Israel adotasse medidas para prevenir atos abrangidos pela Convenção, permitir assistência humanitária e preservar provas. O mérito do caso ainda exige exame jurídico profundo. Mas a existência do processo mostra que a conduta de Estados em guerra está sujeita a controle internacional.
A crítica juridicamente fundamentada a Israel, como a qualquer outro EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território., faz parte da ordem internacionalOrdem internacional corresponde aos padrões relativamente estáveis de organização da convivência entre atores internacionais. baseada em normas. Transformá-la em tabu não protege judeus; protege governos contra escrutínio.
Precisão como responsabilidade democrática
Combater o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More exige precisão histórica, jurídica e política. Exige proteger comunidades judaicas, garantir segurança em escolas e sinagogas, enfrentar discursos de ódio e reconhecer que a memória do Holocausto impõe responsabilidades permanentes. Mas também exige preservar espaço para a crítica ao poder estatal, inclusive quando esse poder é exercido por Israel.
A distinção entre judeus, Israel, governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. Netanyahu e políticas de EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. não é detalhe acadêmico. É uma fronteira ética. Sem ela, judeus no mundo inteiro são injustamente responsabilizados por decisões que não tomaram. Sem ela, palestinos têm suas denúncias tratadas como suspeitas antes mesmo de serem ouvidas. Sem ela, o Direito Internacional perde sua função de linguagem comum.
A luta contra o antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More e a defesa do Direito Internacional não deveriam estar em campos opostos. Ambas partem da mesma premissa: nenhum grupo humano deve ser desumanizado, nenhum EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. deve estar acima das normas e nenhuma memória histórica deve servir para apagar o sofrimento de outro povo. O desafio do debate público é sustentar essas verdades ao mesmo tempo.
Fontes e referências
- International Holocaust Remembrance Alliance — Working Definition of Antisemitism.
Acessar a fonte - Jerusalem Declaration on Antisemitism.
Acessar a fonte - Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaA União Europeia é uma estrutura de integração regional que combina instituições supranacionais e cooperação intergovernamental. (FRA) — Jewish People’s Experiences and Perceptions of Antisemitism, 2024.
Acessar a fonte - Comissão Europeia — EU Strategy on combating antisemitism and fostering Jewish life, 2021–2030.
Acessar a fonte - OHCHR — Relatório do Relator Especial sobre liberdade de religião ou crença: combate ao antissemitismoForma específica de preconceito, discriminação ou violência direcionada contra judeus por sua identidade religiosa, cultural ou étnica, ancorada em estereótipos e teorias da conspiração historicamente reproduzidos. More, A/74/358.
Acessar a fonte - Corte Internacional de Justiça — Parecer consultivo sobre as consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, 19 de julho de 2024.
Acessar a fonte - Corte Internacional de Justiça — South Africa v. Israel, ordem sobre medidas provisórias de 26 de janeiro de 2024.
Acessar a fonte - Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., Nações Unidas.
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