No relatório mais recente enviado à Assembleia Geral da ONUA Assembleia Geral é o órgão deliberativo das Nações Unidas em que todos os Estados-membros estão representados com um voto., a relatora especial Francesca Albanese afirma que a destruição da capacidade de informar tornou-se parte central da guerra em GazaGuerra em Gaza: contexto das hostilidades, proteção de civis e dimensões humanitárias e jurídicas do conflito no território palestino.. O documento examina a morte de jornalistas palestinos, o controle da informação por autoridades israelenses e a responsabilidade editorial da imprensa internacional e das plataformas digitais. A análise é contundente — mas é essencial distinguir suas conclusões de decisões judiciais definitivas.

O que diz o novo relatório de Francesca Albanese?

O documento Truth under the rubble: media in the time of genocide (“A verdade sob os escombros: a mídia em tempos de genocídio”), identificado como A/81/249, foi datado de 21 de julho de 2026, disponibilizado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos HumanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More em outubro e apresentado à Assembleia Geral em 26 de outubro. Em 29 de outubro, Albanese voltou a discutir suas conclusões em uma reunião do Comitê da ONU sobre os direitos do povo palestino.

Francesca Albanese é uma relatora especial independente nomeada no âmbito dos procedimentos de direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More das Nações Unidas. Ela não fala em nome de todos os Estados-membros da ONU, e seu relatório não equivale a uma sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ)A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. ou do Tribunal Penal Internacional (TPI)O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente criada pelo Estatuto de Roma para julgar pessoas por crimes sob sua competência.. Sua função é investigar, reunir informações, formular interpretações jurídicas e recomendar medidas aos governos e às instituições internacionais.

O novo texto desloca parte do debate da destruição material de Gaza para outra dimensão do conflito: quem consegue testemunhar, documentar, verificar e contar o que acontece. A relatora propõe que a eliminação de testemunhas e a erosão da confiança na informação sejam analisadas em conjunto.

Três dimensões do que Albanese chama de “mediacídio”

1. Mortes, ameaças e a precarização do jornalismo palestino

A primeira dimensão é a violência contra profissionais da comunicação: jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, editores e outros trabalhadores que documentam o cotidiano em Gaza. O relatório reúne alegações de mortes, ferimentos, detenções arbitrárias, maus-tratos, intimidação e ataques às estruturas de comunicação. Também destaca as condições extremas de trabalho: deslocamento forçadoRemoção involuntária de indivíduos ou comunidades de suas terras ou lares, desencadeada por violência, conflitos armados, violações de direitos humanos ou políticas de Estado, em clara desconformidade com o Direito Internacional. More, perda de familiares, fome, falta de energia e comunicação intermitente.

A situação tem uma particularidade: durante longos períodos da guerra, a entrada independente de jornalistas estrangeiros em Gaza foi severamente restringida. Assim, grande parte da documentação disponível ao mundo dependeu dos próprios profissionais palestinos, que viviam os mesmos riscos que as pessoas entrevistadas.

Não existe, contudo, uma contagem única e universal de jornalistas mortos. Organizações podem incluir ou excluir trabalhadores de mídia, analisar períodos diferentes e exigir níveis distintos de comprovação da atividade profissional ou das circunstâncias da morte. Em setembro de 2026, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) concluiu uma revisão de 229 casos relativos ao período de outubro de 2023 a agosto de 2026. Com novas evidências, retirou 22 nomes, reintegrou seis e reclassificou outros 12. Isso não significa que 229 seja a contagem final: é o universo de casos revisados naquela auditoria.

O CPJ reafirmou, após a revisão, que as forças israelenses continuavam responsáveis pela ampla maioria das mortes de jornalistas e trabalhadores de mídia documentadas mundialmente desde 2023. A revisão também demonstra por que é necessário examinar cada caso, atualizar registros e separar atividade jornalística de eventual participação direta em combates.

2. Controle de informação, censura e linguagem de guerra

A segunda dimensão é a que Albanese descreve como uma arquitetura de controle da informação em Israel: restrições de acesso, censura militar, campanhas de comunicação, acusações contra jornalistas e discursos que, em sua interpretação, desumanizam a população palestina. A relatora sustenta que determinadas práticas contribuíram para tornar menos visíveis os danos sofridos por civis e para dificultar a responsabilização por possíveis crimes.

É importante diferenciar comunicação estratégica de um governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período., que existe em praticamente todos os conflitos, de censura ilícita, incitação à violência e perseguição a jornalistas. Essas categorias têm requisitos jurídicos distintos. O relatório é uma acusação substantiva que exige investigação e contraditório, não uma autorização para tratar qualquer declaração oficial israelense como falsa por definição.

Israel sustenta que sua campanha militar foi desencadeada pelos ataques do HamasHamas é um movimento palestino de orientação islamista que combina estruturas políticas, sociais e armadas. de 7 de outubro de 2023 e tem como objetivos combater o grupo e recuperar os reféns. Autoridades israelenses contestam acusações de ataques deliberados contra jornalistas e, em casos específicos, alegam vínculos de determinados profissionais com organizações armadas. Tais alegações precisam ser examinadas individualmente: uma acusação genérica, uma opinião política ou a filiação a determinado veículo não retiram automaticamente a proteção civil de uma pessoa.

3. Imprensa internacional e plataformas digitais

A terceira dimensão amplia o olhar para veículos de grande circulação fora da região e empresas de tecnologia. Albanese questiona escolhas de linguagem, hierarquias de fontes, enquadramentos editoriais e decisões sobre moderação de conteúdo que, em sua análise, reduziram a visibilidade da experiência palestina ou reproduziram afirmações oficiais sem a verificação necessária.

O documento se apoia em fontes públicas, entrevistas, consultas e 89 contribuições escritas recebidas durante sua preparação. A relatora informa que, dos 12 veículos internacionais selecionados para exame, apenas três responderam aos pedidos de manifestação. O fato de não ter podido visitar o território palestino ocupado representa uma limitação metodológica que deve ser considerada ao avaliar a amplitude de algumas conclusões.

Uma das organizações de imprensa citadas, o The New York Times, rejeitou publicamente a caracterização de sua cobertura, dizendo que as críticas da relatora eram equivocadas e que seu jornalismo é independente. A resposta ilustra uma tensão real: meios de comunicação devem prestar contas de erros e vieses, mas divergências sobre escolhas editoriais não constituem, por si mesmas, prova de cumplicidade em crimes internacionais.

No ambiente digital, a questão também envolve algoritmos, remoções de publicações, redução de alcance e preservação de vídeos e fotografias. Plataformas têm deveres de transparência, mas qualquer conclusão sobre discriminação deliberada ou colaboração em crimes exige dados verificáveis, critérios comparáveis e análise do contexto de cada decisão.

“Mediacídio”: conceito político, categoria acadêmica ou crime?

O termo “mediacídio” (mediacide) é empregado pela relatora para designar a destruição sistemática da função pública dos meios de comunicação: eliminar profissionais, restringir canais de informação e enfraquecer a capacidade coletiva de produzir um registro confiável dos acontecimentos.

O conceito é útil para pensar relações entre violência, propaganda, memória histórica e poder. Ele permite relacionar a destruição física das condições do jornalismo com mecanismos menos visíveis, como a desinformaçãoDesinformação é a produção ou circulação deliberada de conteúdo falso ou enganoso para influenciar percepções e comportamentos. e a deslegitimação de testemunhas. Porém, “mediacídio” não constitui, hoje, um crime internacional autônomo tipificado nos tratados centrais do direito penal internacional. Condutas específicas descritas pelo relatório podem, conforme provas, autoria e intenção, enquadrar-se em crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual., crimes contra a humanidadeCrimes contra a humanidade: atos graves ligados a um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil., incitação direta e pública ao genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. ou violações de direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More.

Esse cuidado conceitual é decisivo em uma análise acadêmica: a força política de uma expressão não elimina a necessidade de demonstrar cada elemento de uma infração jurídica.

O que estabelece o direito internacional?

Jornalistas que trabalham em zonas de conflito são, em regra, civis protegidos pelo direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados.. O artigo 79 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra estabelece proteção específica para jornalistas em missões profissionais perigosas. Essa proteção deixa de valer, quanto a ataques, apenas durante participação direta nas hostilidades, e não por suas ideias, nacionalidade, linha editorial ou críticas a um governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período..

Além disso, o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos protege o direito de procurar, receber e transmitir informações. O artigo 20 exige a proibição de determinadas formas de incitação ao ódio que constituam incitamento à discriminação, hostilidade ou violência. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. trata expressamente da incitação direta e pública ao genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal..

Na ação movida pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça, a CIJ determinou medidas provisórias de proteção e prevenção. Essas decisões não equivalem a uma sentença final de mérito declarando responsabilidade de Israel pelo crime de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. A relatora formula uma conclusão jurídica própria sobre os acontecimentos; cabe às instâncias competentes apreciar provas e responsabilidades nos processos correspondentes.

Também é importante distinguir dois planos: o dever de investigar possíveis ataques ilícitos contra jornalistas, que não depende de uma decisão final sobre genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., e a acusação mais ampla de participação da mídia em crimes internacionais, cujo enquadramento requer prova específica de conduta, conhecimento e, conforme o crime, intenção.

Por que esse relatório é importante para a política internacional?

A principal contribuição do A/81/249 é deslocar a discussão da suposta neutralidade da informação para as condições concretas de sua produção. Quem pode entrar no território? Quem dispõe de eletricidade e internet? Quem consegue verificar documentos? Que testemunho recebe crédito? Quem guarda as imagens quando uma plataforma remove conteúdos? Em guerras contemporâneas, essas perguntas também são questões de poder.

Há consequências diretas para governos democráticos. Estados que se apresentam como defensores da liberdade de imprensa precisam exigir investigações independentes sobre ataques a profissionais, pressionar pelo acesso de jornalistas e apoiar mecanismos de preservação de provas. Veículos internacionais, por sua vez, devem verificar com o mesmo rigor as alegações de atores estatais e não estatais e corrigir erros de maneira transparente. Plataformas digitais precisam explicar suas regras e oferecer recursos efetivos contra remoções indevidas.

As recomendações de Albanese incluem proteção efetiva a jornalistas e meios de comunicação, investigação de violações, maior transparência editorial e digital, preservação de evidências e responsabilização quando houver base jurídica. O documento não resolve sozinho as disputas sobre fatos ou culpabilidade; seu valor está em organizar perguntas que Estados, empresas de mídia e instituições judiciais não podem simplesmente ignorar.

Uma disputa sobre a memória — e sobre a possibilidade de apurar a verdade

Em manifestação à ONU em 29 de outubro, Albanese resumiu sua tese com a frase: “The destruction of truth has become part of the destruction of a people” — “A destruição da verdade tornou-se parte da destruição de um povo.” A afirmação traduz a perspectiva central do relatório, sem dispensar o exame crítico das evidências que a sustentam.

Uma investigação séria deve reconhecer simultaneamente a gravidade documentada da violência contra jornalistas palestinos, o sofrimento de todas as vítimas civis — inclusive as dos ataques de 7 de outubro e das tomadas de reféns —, a obrigação de verificar alegações de qualquer parte e a proteção da liberdade de expressão. Defender jornalistas não exige adesão automática a todas as interpretações de uma relatora; exige que possam trabalhar, sobreviver e ser ouvidos sem intimidação.

O problema ultrapassa Gaza. Quando testemunhas são mortas, documentos desaparecem e relatos deixam de circular, também se enfraquece a capacidade futura de investigar crimes e preservar a memória das vítimas. Sob a perspectiva do direito internacional e dos direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More, proteger o jornalismo é parte inseparável da proteção de civis e do direito das sociedades de conhecer, questionar e reconstruir os fatos.

Fontes e documentos para consulta

• ONU — Francesca Albanese, relatório A/81/249, Truth under the rubble (2026).
• ONU — manifestação de Francesca Albanese, 29 de outubro de 2026.
• Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) — revisão metodológica sobre jornalistas mortos, setembro de 2026.
• Corte Internacional de Justiça — processo África do Sul contra Israel e decisões processuais.
• Resposta do The New York Times às críticas contidas no relatório, divulgada em 26 de outubro de 2026.

Nota editorial: artigo elaborado com base no relatório A/81/249 e em fontes identificadas. Dados e manifestações correspondem às informações disponíveis até 9 de novembro de 2026. Imagens documentais com atribuição de autoria e licenças nas respectivas legendas.