Corte Internacional de Justiça (CIJ)

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Resolve controvérsias entre Estados mediante bases de competência reconhecidas e emite pareceres consultivos quando solicitada por órgãos autorizados. Distingue-se do Tribunal Penal Internacional porque não processa indivíduos criminalmente, e a força de suas decisões varia conforme a função contenciosa ou consultiva exercida.