Dia Internacional da Tolerância — Até onde uma democracia deve tolerar quem quer destruir direitos?

Uma sociedade democrática precisa permitir ideias incômodas, críticas radicais, oposição ao governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. e até posições que a maioria considere ofensivas. Mas tolerância não significa neutralidade diante de violência, perseguição ou projetos destinados a retirar direitos […]

Por Tatiana Mendonça — Munique, Alemanha

16 de novembro de 2026 às 01:01h

Embrace of two diverse hands against a vibrant red backdrop symbolizing unity.

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Uma sociedade democrática precisa permitir ideias incômodas, críticas radicais, oposição ao governo e até posições que a maioria considere ofensivas. Mas tolerância não significa neutralidade diante de violência, perseguição ou projetos destinados a retirar direitos fundamentais de determinados grupos. O problema aparece quando movimentos utilizam as liberdades de uma democracia para tentar eliminar a igualdade e as próprias liberdades que tornaram sua atuação possível. A questão, portanto, não é simplesmente quanto uma sociedade deve tolerar, mas onde termina a divergência legítima e começa a destruição dos direitos dos outros.

Como surgiu o Dia Internacional da Tolerância

O Dia Internacional da Tolerância é celebrado em 16 de novembro. A data está ligada à Declaração de Princípios sobre a Tolerância, adotada pelos Estados membros da UNESCO em 16 de novembro de 1995. No ano seguinte, a Assembleia Geral das Nações Unidas, pela Resolução 51/95, convidou os Estados a observar anualmente a data.

A própria UNESCO rejeita uma interpretação passiva do conceito:

“Tolerance is respect, acceptance and appreciation of the rich diversity of our world’s cultures.”
— “Tolerância é respeito, aceitação e valorização da rica diversidade das culturas do mundo.”

A declaração acrescenta que tolerância não significa indiferença, condescendência ou renúncia às próprias convicções. Seu fundamento está na liberdade, no pluralismo e no reconhecimento dos direitos humanos.

Essa distinção é importante porque tolerar e aceitar não são exatamente a mesma coisa. Tolerar pode significar reconhecer o direito de uma pessoa existir, falar e viver de modo diferente mesmo quando discordamos dela. Aceitação vai além: reconhece essa pessoa como participante legítima e igual da sociedade. Uma democracia plural precisa de ambas — liberdade para discordar e igualdade para pertencer.

O ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan formulou essa ideia de maneira especialmente direta:

“Tolerance and respect for individual dignity are foreign to no people and native to all nations.”
— “A tolerância e o respeito pela dignidade individual não são estranhos a nenhum povo e pertencem a todas as nações.”

O paradoxo de Karl Popper é frequentemente simplificado

O filósofo Karl Popper formulou, em The Open Society and Its Enemies, publicado em 1945, o chamado paradoxo da tolerância:

“Unlimited tolerance must lead to the disappearance of tolerance.”
— “A tolerância ilimitada deve levar ao desaparecimento da tolerância.”

A frase costuma ser usada hoje como argumento para excluir movimentos considerados intolerantes. Mas Popper não defendia que toda opinião ofensiva ou radical devesse ser imediatamente proibida. Seu ponto era mais específico: uma sociedade aberta deve privilegiar debate, argumentação e contestação pública, mas não está obrigada a permanecer passiva diante de movimentos que rejeitam a própria discussão racional e recorrem à intimidação ou à violência para eliminar a liberdade dos demais.

A nuance importa porque o “paradoxo da tolerância”, usado de maneira superficial, pode virar justificativa para censurar adversários políticos. A pergunta democrática é mais difícil: quando a intervenção protege a ordem livre e quando passa ela própria a enfraquecê-la?

O filósofo político Rainer Forst, um dos principais estudiosos contemporâneos da tolerância, chama atenção para um ponto complementar: a tolerância perde sentido moral quando preserva uma relação de superioridade. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode se contentar com a ideia de que uma maioria “permite” que determinadas minorias existam; o fundamento deve ser o igual respeito entre cidadãos.

A ciência mostra que tolerância também pode ser construída

Tolerância não depende apenas de normas jurídicas. A psicologia social investiga há décadas como preconceitos podem ser reduzidos por experiências concretas de convivência.

Uma das pesquisas mais influentes é a meta-análise de Thomas Pettigrew e Linda Tropp, publicada no Journal of Personality and Social Psychology. Os autores analisaram 713 amostras independentes de 515 estudos e concluíram que o contato entre membros de grupos diferentes tende, em média, a reduzir preconceitos. Os efeitos foram encontrados em diferentes contextos e grupos, com resultados particularmente favoráveis quando o contato ocorre sob condições de maior igualdade e cooperação.

O resultado ajuda a explicar por que diversidade não precisa produzir automaticamente conflito. Escolas, bairros, universidades e ambientes profissionais podem reduzir estereótipos quando criam relações reais entre pessoas que, de outro modo, seriam conhecidas apenas por meio de imagens políticas ou preconceitos.

Isso também revela uma limitação de campanhas abstratas sobre “tolerância”. É mais fácil demonizar uma categoria distante do que um colega, vizinho ou amigo. Aceitação social não nasce apenas de discursos; ela é construída por instituições que tornam a convivência possível.

Coexistência jurídica não garante aceitação

A Europa possui ampla legislação contra discriminação, mas isso não significa que minorias vivam em condições de igualdade cotidiana.

Uma pesquisa da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com 9.604 muçulmanos em 13 países concluiu que 47% haviam experimentado discriminação racial nos cinco anos anteriores à pesquisa, contra 39% no levantamento anterior. Na Alemanha, a proporção chegou a 68%.

A diretora da FRA, Sirpa Rautio, resumiu o desafio:

“We need to ensure that everyone in the EU feels safe, included and respected.”
— “Precisamos garantir que todas as pessoas na União Europeia se sintam seguras, incluídas e respeitadas.”

Os dados mostram a diferença entre coexistir, ser tolerado e ser reconhecido como igual. Uma pessoa pode ter cidadania, liberdade religiosa e proteção formal contra discriminação e, ainda assim, enfrentar barreiras no trabalho, na moradia ou no cotidiano. A existência de direitos no papel é necessária, mas não elimina automaticamente preconceitos sociais.

A Alemanha e a ideia de uma democracia que se defende

A experiência da República de Weimar e da ascensão do nazismo influenciou profundamente a arquitetura constitucional alemã do pós-guerra. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (Grundgesetz) coloca a dignidade humana no centro da ordem constitucional e, ao mesmo tempo, prevê mecanismos para proteger a democracia contra organizações que busquem destruí-la.

O artigo 21 permite que o Tribunal Constitucional Federal declare inconstitucional um partido que procure eliminar a ordem democrática livre ou colocar em risco a existência da República Federal.

É a lógica da wehrhafte Demokratie, geralmente traduzida como “democracia defensiva” ou “democracia militante”: a democracia não precisa permanecer passiva enquanto organizações usam as próprias garantias constitucionais para atacar dignidade humana, pluralismo e igualdade.

Mas o padrão jurídico é elevado. Em 2017, o Tribunal Constitucional concluiu que o NPD, hoje denominado Die Heimat, perseguia objetivos incompatíveis com a ordem democrática e defendia uma concepção étnica de povo contrária à dignidade humana. Mesmo assim, recusou a proibição porque não havia evidências suficientes de que o partido tivesse capacidade real de alcançar seus objetivos.

A própria Corte descreveu a proibição de um partido como:

“the sharpest weapon, albeit a double-edged one”
— “a arma mais afiada, embora de dois gumes” — disponível ao Estado democrático contra um inimigo organizado.

A formulação é importante porque reconhece os dois riscos ao mesmo tempo: esperar demais diante de movimentos antidemocráticos e restringir demais a competição política em nome da defesa da democracia.

Em 2024, o mesmo partido foi excluído do financiamento público por seis anos, mostrando que existem instrumentos intermediários entre tolerar passivamente uma organização e bani-la completamente.

Quando o problema deixa de ser apenas teórico

A discussão se torna mais concreta diante dos números de violência política e crimes de ódio na Alemanha. Em 2025, o Bundeskriminalamt (BKA) registrou 85.837 crimes politicamente motivados, o maior número desde o início da série estatística. Desses, 22.159 foram classificados como crimes de ódio; 19.484 tinham motivação xenófoba e 6.548 foram registrados como antissemitas.

Esses dados ajudam a distinguir uma opinião desagradável de uma conduta que exige intervenção estatal. O direito penal não deve ser usado para obrigar cidadãos a serem educados, simpáticos ou politicamente moderados. Mas uma democracia tem o dever de proteger pessoas contra ameaças, violência, perseguição e discriminação ilegal.

França e Estados Unidos escolheram limites diferentes

Democracias liberais não traçam essa fronteira no mesmo lugar.

Na França, a legislação permite punir formas de incitação pública à discriminação, ao ódio ou à violência dirigidas contra grupos definidos, entre outros critérios, por origem, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. O modelo francês, como outros sistemas europeus, admite limites relativamente mais amplos ao discurso de ódio.

Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda oferece proteção muito mais extensa ao discurso político, inclusive a manifestações extremistas ou racistas. A jurisprudência de Brandenburg v. Ohio estabeleceu um padrão particularmente elevado para criminalizar incitação: o discurso deve ser dirigido a produzir ação ilegal iminente e ser provavelmente capaz de produzi-la.

Nenhum dos dois modelos elimina extremismo. O sistema norte-americano aceita uma margem muito ampla de expressão para reduzir o risco de censura estatal; sistemas europeus aceitam restrições maiores para limitar incitação e proteger grupos ameaçados. Cada modelo administra de maneira diferente dois perigos reais: normalização do ódio e abuso do poder de censura.

O Conselho da Europa procura evitar respostas automáticas. Sua recomendação de 2022 sobre discurso de ódio insiste em proporcionalidade, distingue níveis de gravidade e prevê respostas que podem ir do direito penal a medidas civis, educação e contestação pública.

Até onde tolerar?

O paradoxo democrático não possui resposta única. Proibir cedo demais pode transformar proteção da democracia em censura; agir tarde demais pode permitir que movimentos antidemocráticos consolidem poder suficiente para restringir direitos e enfraquecer as instituições que poderiam contê-los.

O limite da tolerância democrática não está na diferença de opinião, mas na tentativa de transformar essa diferença em desigualdade de direitos.

 

Referências

ALEMANHA. Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland, art. 21. Disponível em:
https://www.gesetze-im-internet.de/gg/art_21.html
Acesso em: 16 ago. 2026.

BUNDESKRIMINALAMT — BKA. Politisch motivierte Kriminalität 2025. Wiesbaden, 2026. Disponível em:
https://www.bka.de/DE/UnsereAufgaben/Deliktsbereiche/PMK/PMKZahlen/PMKZahlen_node.html
Acesso em: 16 ago. 2026.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT. Judgment of 17 January 2017 — proceedings for the prohibition of the NPD. Karlsruhe, 17 jan. 2017. Disponível em:
https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Entscheidungen/EN/2017/01/bs20170117_2bvb000113en.html
Acesso em: 16 ago. 2026.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT. The party Die Heimat is excluded from state funding for six years. Karlsruhe, 23 jan. 2024. Disponível em:
https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/EN/2024/bvg24-009.html
Acesso em: 16 ago. 2026.

CONSELHO DA EUROPA. Recommendation CM/Rec(2022)16 on combating hate speech. Estrasburgo, 20 maio 2022. Disponível em:
https://www.coe.int/en/web/combating-hate-speech/recommendation-on-combating-hate-speech
Acesso em: 16 ago. 2026.

EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS — FRA. Being Muslim in the EU: Experiences of Muslims. Viena, 2024. Disponível em:
https://fra.europa.eu/en/publication/2024/being-muslim-eu
Acesso em: 16 ago. 2026.

FRANÇA. Loi du 29 juillet 1881 sur la liberté de la presse, art. 24. Paris. Disponível em:
https://www.legifrance.gouv.fr/loda/article_lc/LEGIARTI000043982456
Acesso em: 16 ago. 2026.

PETTIGREW, Thomas F.; TROPP, Linda R. A meta-analytic test of intergroup contact theory. Journal of Personality and Social Psychology, v. 90, n. 5, p. 751–783, 2006. DOI: 10.1037/0022-3514.90.5.751. Disponível em:
https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16737372/
Acesso em: 16 ago. 2026.

POPPER, Karl R. The Open Society and Its Enemies. Londres: Routledge, 1945.

UNESCO. Declaration of Principles on Tolerance. Paris, 16 nov. 1995. Disponível em:
https://www.unesco.org/en/legal-affairs/declaration-principles-tolerance
Acesso em: 16 ago. 2026.

UNITED NATIONS. International Day for Tolerance: 16 November. Nova York. Disponível em:
https://www.un.org/en/academic-impact/international-day-tolerance-16-november
Acesso em: 16 ago. 2026.

Retirei como redundantes a referência separada do Ministério Federal do Interior, a página genérica da UNESCO sobre a data e Counterman v. Colorado. O dado criminal já é sustentado pelo BKA; a origem e o conceito da data ficam cobertos pela Declaração da UNESCO e pela ONU; e, para o trecho norte-americano, o precedente pertinente é Brandenburg v. Ohio, não Counterman.

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