Quem são os “Ulm 5”? Por que cinco ativistas pró-Palestina são julgados na Alemanha

Cinco ativistas — Crow Tricks e Zo Hailu, britânicos; Daniel Tatlow-Devally, irlandês; Leandra Rollo, espanhola; e Vi Kovarbasic, alemão — são julgados desde abril de 2026 em Stuttgart. Conhecidos como os “Ulm 5”, eles são acusados de invadir, na noite de 8 de setembro de 2025, as instalações da fabricante israelense de armamentos Elbit Systems, em Ulm. Segundo a acusação, o grupo danificou computadores, telefones e equipamentos de laboratório e pintou frases como “Babymörder” (“assassinos de bebês”) nas paredes. Os cinco foram presos no local sem resistência e estão em prisão preventiva desde setembro de 2025. A principal acusação é de participação em organização criminosa, com base no § 129 do Código Penal alemão (StGB), além de dano ao patrimônio e violação de domicílio (ZDFHEUTE, 2026; ULM5.INFO, 2026).

Leandra Rollo é espanhola e nasceu e cresceu na Argentina. Os outros quatro são Daniel Tatlow-Devally, da Irlanda; Crow Tricks e Zo Hailu, do Reino Unido; e Vi Kovarbasic, da Alemanha. Os próprios acusados se apresentam como ativistas que há anos atuam em defesa dos direitos palestinos. Durante o julgamento, cada um apresentou sua própria declaração sobre as razões que levaram à ação em Ulm.

O caso ocorre em Stuttgart-Stammheim, complexo judicial historicamente associado aos julgamentos da liderança da Fração do Exército Vermelho (RAF) nos anos 1970. O julgamento começou em abril de 2026 e, segundo a imprensa alemã, a decisão que inicialmente era esperada para o fim de julho foi adiada para janeiro de 2027 após diversas interrupções nas sessões.

O que argumenta a acusação

O Ministério Público acusa os cinco de dano ao patrimônio, violação de domicílio e, no ponto de maior peso jurídico, participação em uma organização criminosa, nos termos do § 129 do Código Penal alemão. A acusação sustenta que a ação não foi um ato isolado, mas parte de uma estrutura organizada associada à Palestine Action Germany.

A classificação como organização criminosa é juridicamente relevante porque pode resultar em consequências penais mais graves do que aquelas relacionadas apenas aos danos materiais. Segundo a acusação, os prejuízos provocados na instalação da Elbit ultrapassam um milhão de euros. A Procuradoria também atribui ao grupo a divulgação de mensagens que considera antissemitas.

Questionado sobre as críticas ao processo, o chanceler federal Friedrich Merz defendeu a condução do julgamento. Em declaração feita em Dublin, após encontro com o primeiro-ministro irlandês Micheál Martin, afirmou que a Alemanha possui procedimentos baseados no Estado de DireitoEstado de Direito é uma forma de organização em que o exercício do poder está submetido a normas públicas e controles jurídicos., que os acusados contam com assistência consular e defensores e que os processos são conduzidos segundo padrões internacionalmente reconhecidos. Merz também afirmou que a Justiça alemã é independente.

O que argumenta a defesa

Os cinco não negam a participação na ação, mas contestam sua qualificação jurídica. Eles afirmam que a invasão teve como objetivo interromper a produção ou o fornecimento de equipamentos militares que poderiam ser utilizados na guerra em GazaGuerra em Gaza: contexto das hostilidades, proteção de civis e dimensões humanitárias e jurídicas do conflito no território palestino.. Em suas declarações, os acusados descrevem a ação como motivada por razões humanitárias e políticas e afirmam que pretendiam interromper, ainda que temporariamente, atividades da Elbit Systems.

A defesa também destaca que não houve violência contra pessoas e que os cinco permaneceram no local até a chegada da polícia. A partir desses elementos, os advogados procuram afastar a caracterização de organização criminosa e apresentar a ação como uma forma radical de desobediência civil.

Outra linha da defesa envolve o chamado estadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. de necessidade justificante (rechtfertigender Notstand). A tese parte da ideia de que uma ação normalmente ilícita poderia, em determinadas circunstâncias excepcionais, ser juridicamente justificada para evitar um perigo considerado mais grave. Caberá ao tribunal avaliar se os requisitos previstos na legislação alemã estão presentes neste caso.

As condições do julgamento também são contestadas. Os cinco acusados permanecem separados dos demais participantes da audiência por uma barreira de vidro de segurança. O Komitee für Grundrechte und Demokratie, organização alemã de defesa dos direitos civis, afirma que a medida dificulta a comunicação entre os réus e seus advogados e questiona sua compatibilidade com o direito a um julgamento justo.

A organização acompanha o processo e critica também a própria dimensão da resposta penal. Para o Komitee, o enquadramento do caso como criminalidade organizada é desproporcional em relação aos atos atribuídos aos cinco.

Um precedente que divide os tribunais europeus

A discussão sobre como enquadrar ações contra empresas ligadas à indústria de defesa também aparece em processos envolvendo a Palestine Action no Reino Unido.

Em fevereiro de 2026, seis ativistas conhecidos como “Filton 6” foram absolvidos por um júri britânico da acusação de aggravated burglary relacionada à entrada em uma instalação da Elbit Systems em Filton, perto de Bristol. Os réus admitiram participação na invasão e danos materiais, mas o júri não os considerou culpados pela acusação principal. O caso recebeu grande atenção porque a defesa apresentou a ação como uma tentativa de impedir a produção de armas destinadas a Israel.

O processo britânico, entretanto, não constitui precedente jurídico vinculante para a Justiça alemã. Os dois países possuem sistemas penais diferentes e as circunstâncias jurídicas de cada caso também não são idênticas. A comparação é relevante sobretudo porque envolve o mesmo movimento político e a mesma empresa, mas demonstra que ações semelhantes podem receber enquadramentos diferentes em sistemas judiciais distintos.

No caso dos “Ulm 5”, a defesa também recorre ao direito internacional para contextualizar a gravidade que atribui às operações israelenses em Gaza. Entre os argumentos apresentados estão o processo movido pela África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ)A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas., com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., e os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente criada pelo Estatuto de Roma para julgar pessoas por crimes sob sua competência. contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

É importante, porém, distinguir os dois procedimentos.

A CIJ já determinou medidas provisórias no processo iniciado pela África do Sul, mas ainda não proferiu uma decisão final sobre o mérito da acusação de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. Portanto, não é correto afirmar que a Corte já tenha estabelecido judicialmente que Israel cometeu genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. O processo continua em tramitação.

No TPI, os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant foram emitidos em novembro de 2024. A Câmara de Questões Preliminares afirmou existir fundamento razoável para acreditar que os dois poderiam ser responsabilizados por crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual. e crimes contra a humanidadeCrimes contra a humanidade: atos graves ligados a um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil.. Os mandados, contudo, não equivalem a condenações: a responsabilidade penal individual ainda precisaria ser determinada em um processo judicial.

Os dois procedimentos internacionais são, portanto, utilizados pela defesa como parte do contexto jurídico e político para justificar a alegação de que havia uma situação de emergência que poderia fundamentar sua ação. Isso não significa, por si só, que o direito alemão reconheça essa argumentação como justificativa para os atos praticados em Ulm.

O debate sobre genocídio em Gaza

A alegação de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. em Gaza também não se limita à argumentação apresentada pela defesa dos “Ulm 5”. Diferentes organizações de direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More e especialistas em genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. chegaram, em análises próprias, à conclusão de que os atos cometidos por Israel em Gaza constituem genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. Essas avaliações devem, entretanto, ser distinguidas de uma decisão judicial definitiva da CIJ.

A Anistia Internacional, em relatório publicado em dezembro de 2024, concluiu que Israel cometeu e continua cometendo genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. contra palestinos na Faixa de Gaza. A organização analisou, entre outros elementos, mortes de civis, destruição de infraestrutura, deslocamento forçadoRemoção involuntária de indivíduos ou comunidades de suas terras ou lares, desencadeada por violência, conflitos armados, violações de direitos humanos ou políticas de Estado, em clara desconformidade com o Direito Internacional. More, restrições à entrada de ajuda humanitária e condições de vida impostas à população.

Em julho de 2025, as organizações israelenses B’Tselem e Physicians for Human Rights-Israel (PHRI) também concluíram que Israel está cometendo genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal. em Gaza. A B’Tselem baseou sua avaliação em uma análise das políticas israelenses e de seus efeitos sobre a sociedade palestina, enquanto a PHRI apresentou uma análise jurídico-médica concentrada, entre outros pontos, na destruição do sistema de saúde de Gaza.

Em setembro de 2025, a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel publicou uma análise jurídica específica sobre o tema. A Comissão concluiu que autoridades israelenses e forças de segurança israelenses cometeram e continuam cometendo quatro dos atos previstos na Convenção do GenocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.: matar membros do grupo; causar danos físicos ou mentais graves; impor condições de vida calculadas para provocar a destruição física do grupo, total ou parcialmente; e impor medidas destinadas a impedir nascimentos. A Comissão atribuiu responsabilidade ao EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território. de Israel.

A International Association of Genocide Scholars (IAGS), associação internacional de pesquisadores especializados em genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., também aprovou em agosto de 2025 uma resolução sobre Gaza. A entidade mantém a resolução em seu arquivo oficial de resoluções.

A Human Rights Watch (HRW) adotou uma formulação mais específica. Em dezembro de 2024, a organização afirmou que a privação deliberada de água imposta à população palestina constituía crime contra a humanidade de extermínio e atos de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.. A HRW não apresentou, naquele relatório, uma conclusão geral exatamente equivalente à da Anistia Internacional ou da Comissão de Inquérito da ONU sobre toda a campanha militar israelense.

Essas posições ajudam a compreender o contexto utilizado pela defesa dos “Ulm 5”. Mas é importante manter a distinção jurídica: nenhuma dessas conclusões substitui uma decisão final da CIJ no processo iniciado pela África do Sul. A Corte ainda não decidiu definitivamente o mérito da acusação de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal..

Segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza citados pela Associated Press em setembro de 2026, mais de 73 mil palestinos foram mortos desde o início da guerra. O número corresponde às mortes registradas pelas autoridades de saúde de Gaza e não representa uma decisão judicial sobre a natureza jurídica dessas mortes. Há também vítimas que permanecem sob os escombros e dificuldades para identificar e registrar todos os mortos.

Por isso, a expressão “centenas de milhares de palestinos mortos”, presente em uma versão anterior deste texto, é imprecisa para descrever as mortes diretamente registradas até o momento. O número documentado é de mais de 73 mil, ou seja, dezenas de milhares.

O que o julgamento pode definir

O processo dos “Ulm 5” coloca diante da Justiça alemã uma questão que ultrapassa o dano material provocado em uma instalação da indústria de defesa: até que ponto uma ação direta contra uma empresa pode ser juridicamente enquadrada como desobediência civil e em que momento uma atuação coordenada pode preencher os requisitos de uma organização criminosa.

O tribunal deverá decidir a partir das provas apresentadas e do direito alemão. O julgamento não determinará se as acusações internacionais contra Israel são juridicamente procedentes ou não. Seu objeto imediato é outro: estabelecer a responsabilidade penal dos cinco acusados pelos atos praticados em Ulm e avaliar se os argumentos apresentados pela defesa podem produzir efeitos jurídicos no caso concreto.

Com a decisão agora esperada para janeiro de 2027, o processo deverá continuar sendo acompanhado não apenas pelo debate sobre a indústria de armamentos e o ativismo pró-Palestina, mas também pela discussão sobre os limites da ação direta, da desobediência civil e da aplicação do direito penal alemão em um contexto de guerra internacional.

Referências

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