A 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) abriu oficialmente os seus trabalhos no sede do East River, em Nova York, sob a presidência de Khalilur Rahman, diplomata de Bangladesh. Guiada pelo tema central “Restaurar a confiança, gerir a transformação: Uma Organização das Nações Unidas ao serviço de todos”, o Debate Geral de Alto Nível reúne chefes de Estado, de governo e delegações de 193 países. Em um cenário geopolítico marcado pela multipolaridade fragmentada, o verdadeiro teste da diplomacia não estará no tom dos discursos pronunciados no plenário, mas na capacidade concreta de transformar a retórica em coalizões funcionais, sanções e decisões jurídicas.

Um palco universal sob a sombra do “déficit de confiança”

A Assembleia Geral é o principal e mais democrático órgão deliberativo das Nações Unidas. Fundada sob os princípios da igualdade soberana, nela cada um dos 193 Estados-membros tem direito a exatamente um voto — do menor país insular à maior potência econômica. Ao contrário do Conselho de Segurança — paralisado de forma recorrente pelos vetos dos seus membros permanentes —, as resoluções da AGNU não possuem força jurídica vinculante para os Estados. Apesar dessa limitação formal, o peso político e normativo da Assembleia é inestimável: ela atua como o principal termômetro da legitimidade e da opinião pública internacional, capaz de isolar diplomaticamente potências agressoras, aprovar orçamentos operacionais e mobilizar consensos globais.

Para aproximar os debates e o acompanhamento dos trabalhos do público lusófono, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) lançou a página oficial em português sobre a 81ª Assembleia Geral. O clima na sede em Manhattan, no entanto, é de alerta máximo frente ao “déficit crônico de confiança e eficácia”. Antecipando as tensões da semana de alto nível, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, fez um apelo à responsabilidade histórica das lideranças globais:

“Vivemos em um mundo repleto de conflitos, impunidade, desigualdade e imprevisibilidade. Os pilares da Carta das Nações Unidas não são um menu à la carte para serem aplicados quando conveniente. Não podemos construir um futuro pacífico para as próximas gerações mantendo uma arquitetura institucional e financeira desenhada há oito décadas para um mundo que já não existe. A escolha é clara: inclusão ou isolamento, renovação ou declínio.”

As pautas oficiais e os eventos de alto nível da 81ª Sessão

Segundo o calendário oficial acompanhado pela ONU Brasil para a semana de alto nível da 81ª Assembleia Geral, a pauta de trabalhos combina a implementação do Pacto para o Futuro (Pact for the Future) com encontros temáticos de alcance global:

1. Reforma do Conselho de Segurança e da Arquitetura Financeira: A exigência por assentos permanentes para regiões historicamente sub-representadas — com destaque para o continente africano e a América Latina — ganhou tração inédita. Países emergentes pressionam também por mudanças estruturais no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial, visando aliviar o endividamento do Sul Global e garantir linhas de crédito justas para a transição ecológica.

2. Momento dos ODS e Ação Climática: Avaliação dos atrasos na Agenda 2030 aliada ao Evento de Alto Nível sobre Ação Climática e Transição Justa, com foco no financiamento massivo da mitigação e adaptação dos países mais vulneráveis.

3. Plenária de Alto Nível sobre a Elevação do Nível do Mar: Debate focado nas ameaças territoriais e jurídicas que afetam a sobrevivência existencial dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) decorrentes do aquecimento global.

4. 40º Aniversário da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento: Reunião comemorativa voltada a exigir do Norte Global uma arquitetura financeira equitativa, o combate ao endividamento sufocante e a eliminação de barreiras ao acesso de tecnologias limpas.

5. 25º Aniversário da Declaração e Programa de Ação de Durban: Encontro oficial dedicado ao combate global ao racismo, discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância.

6. Eliminação Total das Armas Nucleares: Plenária no Dia Internacional para a Eliminação das Armas Nucleares, em um momento de alarmante corrosão dos tratados de não proliferação e retórica de escalada atômica.

7. Governança da Inteligência Artificial e Resposta a Pandemias: Adoção de salvaguardas normativas globais para conter o fosso tecnológico entre o Norte e o Sul Global e criação de protocolos para evitar a alocação desigual de vacinas e insumos de saúde em futuras emergências globais.

Gaza e o teste do Direito Internacional Humanitário

Nenhum tema simboliza de forma tão dramática o abismo entre o plenário da Assembleia Geral e a capacidade de execução do sistema internacional quanto a situação em Gaza. Após sucessivas resoluções aprovadas por ampla maioria no plenário da AGNU exigindo cessar-fogo imediato, acesso humanitário irrestrito e a libertação de reféns, a continuidade da tragédia humana no enclave expõe a paralisia do Conselho de Segurança e a fraqueza da coerção multilateral.

Durante a semana de alto nível, líderes do Sul Global e de governos europeus — incluindo nações que formalizaram o reconhecimento do Estado da Palestina, como Espanha, Irlanda e Noruega — intensificarão a cobrança pelo cumprimento das ordens cautelares vinculantes da Corte Internacional de Justiça (CIJ). O debate no East River focará na garantia de mandato e proteção operatória à UNRWA, no fim do “duplo padrão” (double standard) na aplicação das normas internacionais e na viabilização de um horizonte político concreto e irreversível para a solução de Dois Estados como único caminho para a estabilidade no Oriente Médio.

A responsabilidade do Norte: O envio de armas por EUA e Alemanha

Conectada à crise humanitária está a contestação ao papel direto das potências ocidentais na manutenção de conflitos. A transferência contínua de armamentos pesados, munições e componentes militares para Israel, liderada pelos Estados Unidos e pela Alemanha, colocará Washington e Berlim no centro das críticas das chancelarias do Sul Global.

Para muitos diplomatas e juristas, a postura destes países enfraquece a credibilidade da ordem liberal baseada em regras. Enquanto a União Europeia e os EUA exigem o cumprimento irrestrito do direito internacional na Europa, a manutenção do fluxo militar para áreas de cerco em Gaza contraria preceitos de prevenção ao auxílio de atos ilícitos. O jurista e especialista em Direito Internacional Philippe Sands observou recentemente:

“O que está a ser testado na Assembleia Geral não é apenas o comportamento dos intervenientes diretos no terreno, mas a cumplicidade legal dos Estados fornecedores. Ao ignorarem o risco plausível de violações graves do Direito Humanitário, países exportadores como a Alemanha e os Estados Unidos arriscam fragilizar para sempre a arquitetura dos tratados de prevenção ao genocídio e do comércio de armas.”

A presença de Netanyahu em Nova York e a contestação no plenário

A confirmação da participação do Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, promete ser o momento de maior volatilidade na sede da ONU. Subindo à tribuna sob forte rejeição diplomática e enfrentando grandes manifestações nas ruas de Manhattan, Netanyahu defenderá as ações de Israel no âmbito da doutrina de segurança nacional e do combate aos eixos de ameaça regional, desafiando abertamente a legitimidade das resoluções votadas pela Assembleia.

Analistas e diplomatas preveem que a intervenção de Netanyahu resultará em protestos simbólicos, incluindo o esvaziamento coordenado do plenário por dezenas de delegações do Sul Global, do Grupo Africano e de nações do mundo árabe-islâmico no momento em que o líder israelense tomar a palavra, repetindo o gesto de repúdio verificado em sessões anteriores.

Falas de liderança e a tradição do Brasil

Seguindo a tradição diplomática inaugurada nos primeiros anos da ONU, cabe ao Brasil realizar o discurso de abertura do Debate Geral, seguido pelos Estados Unidos na qualidade de país-sede. O Brasil assumiu esse papel histórico voluntariamente nos primórdios da organização, quando outros Estados hesitaram em inaugurar as sessões, consolidando um gesto que se tornou marca registrada da sua política externa.

Foto: Lula Oficial/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A intervenção brasileira na 81ª sessão focará na defesa de um multilateralismoMultilateralismo é a coordenação entre três ou mais participantes, frequentemente orientada por regras gerais e expectativas de reciprocidade. reformado, no combate à fome e à pobreza, no financiamento da transição ecológica e na democratização dos órgãos globais de decisão. O Brasil posiciona-se como uma ponte entre o Norte e o Sul GlobalSul Global é uma categoria política e analítica associada a sociedades com experiências de colonialismo, desigualdade e posição subordinada na economia mundial. More, reiterando que a governança globalGovernança global é o conjunto de mecanismos pelos quais problemas transnacionais são administrados sem a existência de um governo mundial. não pode ser refém dos interesses exclusivos de um pequeno clube de potências.

Diplomacia além do púlpito: Os bastidores do East River

Embora os holofotes se voltem para a tribuna do plenário e para as transmissões ao vivo da TV On-line da ONU, a dinâmica mais influente da semana de alto nível ocorre nas margens do debate oficial. As salas de reunião bilaterais no complexo das Nações Unidas, as missões diplomáticas ao longo da Primeira Avenida e os eventos paralelos organizados por think tanks e pela sociedade civilSociedade civil designa o espaço de associações, movimentos e relações coletivas situado além do aparelho estatal, segundo diferentes tradições teóricas. são o local onde a diplomaciaDiplomacia é o conjunto de práticas de representação, comunicação e negociação empregado na gestão das relações internacionais. More real é executada.

O indicador mais preciso do sucesso de uma Assembleia Geral não reside na retórica dos discursos oficiais, mas na geografia das reuniões de bastidor. Quem se reúne com quem, quais propostas de financiamento recebem garantias reais de aporte e onde surgem alianças transversais entre países de diferentes blocos geopolíticos determinarão quais rascunhos de resolução avançarão nas semanas seguintes nos seis comitês principais da Assembleia (Desarmamento, Econômico, Social, Político Especial, Orçamentário e Jurídico).

Prognose: O que sairá da 81ª Assembleia Geral?

Analistas em Relações InternacionaisRelações internacionais designam as interações políticas, econômicas, jurídicas e sociais que atravessam fronteiras e o campo acadêmico que as investiga. More convergem ao projetar que a 81ª sessão da AGNU deixará um saldo ambivalente. No plano normativo e institucional, o encontro gerará avanços em agendas de consenso, como o fortalecimento do financiamento climático, pactos para a regulação ética da inteligência artificial e a adoção de compromissos comemorativos no 40º aniversário do Direito ao Desenvolvimento.

Contudo, no campo da alta política e da segurança internacionalSegurança internacional é o campo dedicado às ameaças, vulnerabilidades e mecanismos de proteção que ultrapassam fronteiras., a prognose aponta para o aprofundamento do abismo normativo entre as potências ocidentais e o Sul GlobalSul Global é uma categoria política e analítica associada a sociedades com experiências de colonialismo, desigualdade e posição subordinada na economia mundial. More. Sem capacidade de impor o cumprimento vinculante das suas resoluções, a Assembleia Geral servirá mais como um tribunal moral e um barômetro do isolamento diplomático de determinados governos do que como um órgão de resolução rápida de guerras. O encontro em Nova York confirmará que a ordem internacionalOrdem internacional corresponde aos padrões relativamente estáveis de organização da convivência entre atores internacionais. pós-Guerra Fria deu lugar definitivo a uma multipolaridadeMultipolaridade designa uma distribuição internacional de capacidades entre vários centros relevantes de poder. fragmentada e competitiva, onde a autoridadeAutoridade é uma relação em que o exercício de poder é reconhecido como legítimo por aqueles a quem se dirige. da Carta das Nações Unidas precisará ser resgatada e reconstruída todos os dias.

Referências 

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