Poder, legalidade e unilateralismo

As ações recentes associadas a Donald Trump reacenderam um debate central nas relações internacionaisRelações internacionais designam as interações políticas, econômicas, jurídicas e sociais que atravessam fronteiras e o campo acadêmico que as investiga. More: até que ponto grandes potências estão vinculadas às normas do direito internacional no uso da força. Em um contexto de crescente instabilidade global, decisões políticas e militares ligadas à atuação dos Estados Unidos voltaram a expor uma tensão histórica entre legalidade internacional e poder geopolítico.

O direito internacional estabelece limites claros. A Carta das Nações Unidas, em seu artigo 2(4), proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer EstadoEstado é uma forma de organização política dotada de instituições que exercem autoridade sobre uma população situada em determinado território., salvo em duas situações: legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança.

Na prática, no entanto, essas regras têm sido frequentemente reinterpretadas — especialmente por potências militares.

O precedente: ataques e justificativas

Durante seu mandato, Trump tem autorizado operações militares controversas. Especialistas apontam que a noção de “ameaça iminente” foi ampliada para justificar ações que, segundo muitos juristas, não atendem aos critérios tradicionais de proporcionalidade e necessidade.

Segundo a professora de direito internacional Mary Ellen O’Connell, da University of Notre Dame, esse tipo de interpretação “enfraquece a proibição do uso da forçaA proibição do uso da força restringe ameaças e ações militares nas relações entre Estados, conforme a Carta da ONU. e abre espaço para ações unilaterais fora do marco legal internacional”.

Direito internacional vs. realpolitik

A tensão entre direito e poder não é nova. Como argumenta Hans Morgenthau, a política internacional é guiada pela lógica do poder, e não pela moral ou pelo direito.

No caso dos Estados Unidos, essa dinâmica se traduz em uma prática recorrente de excecionalismo — a ideia de que o país pode agir fora de determinadas regras em nome da segurança nacional.

Essa lógica se intensifica em contextos de competição global, nos quais o custo político de seguir normas internacionais é percebido como alto.

A erosão da ordem internacional

As ações associadas a Trump também refletem uma tendência mais ampla: a erosão da ordem internacional baseada em regrasOrdem internacional baseada em regras é uma expressão política que defende a organização das relações externas por normas e instituições compartilhadas..

Relatórios recentes do International Crisis Group e do Stockholm International Peace Research Institute apontam que o uso unilateral da força tem aumentado, assim como a contestação das normas internacionais.

Quando potências ignoram ou reinterpretam regras, isso gera um efeito sistêmico:

• enfraquece instituições multilaterais
• reduz previsibilidade
• incentiva outros Estados a agir de forma semelhante

Esse fenômeno é frequentemente descrito como “normalização da exceção”.

O papel da ONU e suas limitações

A ONU continua sendo o principal mecanismo de regulação do uso da força, mas sua capacidade de ação é limitada.

Decisões mais robustas dependem do Conselho de Segurança, onde o poder de vetoPoder de veto é a prerrogativa de impedir uma decisão em determinado arranjo institucional. frequentemente bloqueia respostas coletivas.

No caso dos Estados Unidos, sua posição como membro permanente permite atuar com relativa imunidade a sanções internacionaisSanções internacionais: medidas restritivas usadas para pressionar atores e responder a condutas, com diferentes bases jurídicas e efeitos..

Esse desequilíbrio reforça a percepção de seletividade na aplicação do direito internacional.

Implicações globais

As posições associadas a Trump não afetam apenas a política externaPolítica externa compreende os objetivos, decisões e instrumentos pelos quais um Estado atua nas relações internacionais. dos Estados Unidos — elas influenciam o comportamento de outros atores internacionais.

Quando normas são flexibilizadas por uma grande potência, isso cria precedentes.

Países como Rússia e China frequentemente utilizam argumentos semelhantes para justificar suas próprias ações, o que contribui para um ambiente internacional mais instável.

Esse efeito cumulativo pode levar a uma fragmentação do sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais..

Análise crítica

As ações associadas a Donald Trump ilustram uma tendência estrutural das relações internacionaisRelações internacionais designam as interações políticas, econômicas, jurídicas e sociais que atravessam fronteiras e o campo acadêmico que as investiga. More: a primazia do poder sobre o direito. O problema não é apenas jurídico, mas político.

Enquanto o sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais. continuar baseado em assimetrias de poder, a aplicação das normas tende a ser seletiva.

Nesse contexto, o direito internacional funciona mais como referência normativa do que como mecanismo efetivo de restrição.

A questão central, portanto, não é apenas se essas ações são legais, mas:

Até que ponto o direito internacional consegue limitar o uso da força em um sistema dominado por grandes potências?