Do direito internacional humanitário aos conflitos atuais, por que proteger civis ainda é tão difícil?

O direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. foi construído justamente para os momentos em que a humanidade parece falhar: a guerra. Convenções, tratados e tribunais internacionais estabelecem limites claros para a violência, com o objetivo de proteger civis, restringir meios e métodos de combate e responsabilizar abusos. Ainda assim, os conflitos recentes mostram uma realidade persistente: as normas existem, mas sua aplicação continua profundamente desigual e limitada.

Em 2025 e 2026, guerras no Oriente Médio e na Europa voltaram a expor esse paradoxo. Ataques contra civis, destruição de infraestrutura essencial e denúncias de crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual. reacenderam um debate central das relações internacionaisRelações internacionais designam as interações políticas, econômicas, jurídicas e sociais que atravessam fronteiras e o campo acadêmico que as investiga. More: até que ponto o direito internacional consegue conter a violência em contextos de poder assimétrico?

O que diz o direito internacional humanitário

O direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. (DIH), também conhecido como direito da guerra, tem como base as Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais.

Esses instrumentos estabelecem princípios fundamentais:

• distinção entre civis e combatentes
• proporcionalidade no uso da força
• proibição de ataques indiscriminados
• proteção de hospitais, escolas e infraestrutura civil

A Organização das Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha desempenham papel central na promoção e monitoramento do direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados., embora não possuam mecanismos diretos de aplicação coercitiva. Um de seus pilares é o princípio da distinçãoRegra basilar do Direito Internacional Humanitário que obriga as partes envolvidas em um conflito armado a diferençar a todo momento entre a população civil e os combatentes, bem como entre bens civis e objetivos militares. More, segundo o qual, como resume o CICV, “as partes em conflito devem distinguir, em todos os momentos, entre civis e combatentes”.

Entre norma e prática: a crise de aplicação

Apesar da clareza jurídica, a aplicação dessas normas depende de fatores políticos.

O sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais. não possui um mecanismo centralizado de aplicação. Tribunais como o Tribunal Penal Internacional têm jurisdição limitada e dependem da cooperação dos Estados.

Como observa o jurista Antonio Cassese, em análise amplamente citada:

“O direito internacional muitas vezes sofre com “falta de mecanismos efetivos de execução”

Isso significa que, na prática, o cumprimento das normas depende da vontade política dos próprios atores envolvidos — inclusive aqueles que podem estar violando-as.

Gaza: acusações de crimes e debate sobre genocídio

O conflito em Gaza tornou-se um dos casos mais discutidos em relação ao direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados..

Relatórios de organizações internacionaisOrganizações internacionais são estruturas permanentes de cooperação instituídas para desempenhar funções comuns entre seus participantes. e especialistas apontam possíveis violações, incluindo:

• ataques a áreas densamente povoadas
• destruição de infraestrutura civil
• bloqueio de acesso a ajuda humanitária
• tortura

A Corte Internacional de Justiça chegou a reconhecer que existe risco plausível de genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal., determinando medidas cautelares para proteger a população civil.

O termo “genocídio” possui definição jurídica específica, estabelecida na Convenção de 1948. Ele implica intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Especialistas divergem sobre a caracterização legal do caso, mas há consenso sobre a gravidade das violações.

A International Association of Genocide Scholars afirmou em resolução de 2025 que “as políticas e ações de Israel em Gaza atendem à definição legal de genocídio”, com base na Convenção da ONU de 1948.

https://genocidescholars.org/wp-content/uploads/2025/08/IAGS-Resolution-on-Gaza-FINAL.pdf

Irã: civis e a escalada da violência

A escalada recente envolvendo ataques ao Irã também levanta preocupações humanitárias.

Relatórios indicam que bombardeios atingiram áreas urbanas e infraestrutura civil, resultando na morte de civis, incluindo crianças. Um dos episódios mais graves envolveu um ataque a uma escola frequentada por meninas, amplamente condenado por organizações internacionaisOrganizações internacionais são estruturas permanentes de cooperação instituídas para desempenhar funções comuns entre seus participantes..

Esse tipo de ataque viola diretamente o princípio da distinçãoRegra basilar do Direito Internacional Humanitário que obriga as partes envolvidas em um conflito armado a diferençar a todo momento entre a população civil e os combatentes, bem como entre bens civis e objetivos militares. More e constitui crime de guerra.

A Human Rights Watch afirmou, em análise recente, que ataques a alvos civis “não podem ser justificados por objetivos militares vagos”.

Precedentes históricos: normas frequentemente violadas

Os conflitos atuais não são exceção.

Ao longo da história recente, diversos casos demonstraram os limites do direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados.:

• Guerra do Vietnã: uso de armas químicas como o agente laranja
• Guerra do Iraque: denúncias de abusos em prisões como Abu Ghraib
• Guerra na Síria: ataques a hospitais e uso de armas químicas

Esses exemplos mostram que, embora as normas existam, sua aplicação é frequentemente seletiva.

Proporcionalidade e ambiguidade

Um dos conceitos mais difíceis de aplicar no direito humanitário é o da proporcionalidade.

O princípio estabelece que ataques militares não devem causar danos civis excessivos em relação à vantagem militar esperada.

Na prática, essa avaliação é altamente subjetiva.

Especialistas apontam que a proporcionalidade é frequentemente interpretada de forma flexível pelos Estados, permitindo justificar ações controversas.

Responsabilização: quem responde?

A responsabilização por violações do direito humanitário continua sendo um dos maiores desafios.

O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar crimes de guerraCrimes de guerra são violações graves de normas aplicáveis aos conflitos armados que geram responsabilidade penal individual., crimes contra a humanidadeCrimes contra a humanidade: atos graves ligados a um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil. e genocídioGenocídio: crime que exige intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal..

No entanto, sua atuação enfrenta limitações:

• alguns países não reconhecem sua jurisdição
• processos são longos e complexos
• dependência de cooperação internacionalCooperação internacional é a coordenação de ações entre atores para alcançar objetivos compatíveis ou administrar problemas compartilhados.

Como resultado, muitos casos permanecem sem julgamento.

O papel da ONU e seus limites

A ONU desempenha papel central na definição e promoção do direito internacional, mas sua capacidade de ação é limitada.

O Conselho de Segurança, responsável por decisões vinculantes, frequentemente enfrenta impasses políticos, especialmente quando grandes potências estão envolvidas.

Isso reduz a eficácia de mecanismos internacionais em momentos críticos.

Humanitarismo em crise

Além do aspecto jurídico, há uma dimensão humanitária.

Conflitos recentes mostram dificuldades crescentes para:

• entrega de ajuda humanitária
• acesso a zonas de conflito
• proteção de trabalhadores humanitários

Organizações relatam aumento de riscos e restrições operacionais, dificultando a assistência a populações civis.

Análise crítica: normas sem poder?

O direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. não é irrelevante — ele estabelece padrões, influencia comportamentos e fornece base para responsabilização.

No entanto, sua eficácia depende de fatores políticos e estruturais.

Em um sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais. marcado por desigualdades de poder, as normas tendem a ser aplicadas de forma seletiva.

Conclusão: entre ideal e realidade

Os conflitos contemporâneos mostram que o direito internacional humanitárioDireito Internacional Humanitário: normas que protegem pessoas e limitam os meios e métodos empregados em conflitos armados. continua sendo essencial — mas insuficiente.

Ele define limites, mas não garante seu cumprimento.

A questão central não é apenas jurídica, mas política:

Quem tem poder para aplicar as regras — e quem pode ignorá-las?

Enquanto essa assimetria persistir, a proteção de civis continuará dependendo não apenas de normas, mas da vontade dos próprios atores envolvidos.