Antikriegstag: entre o ‘Nunca Mais’, a Staatsräson e o rearmamento da Alemanha
Em 1º de setembro de 1939, a Alemanha nazista invadiu a Polônia e deu início à Segunda Guerra Mundial na Europa. Oitenta e sete anos depois, o Antikriegstag encontra o país diante de outra transformação histórica: a Alemanha amplia drasticamente seus gastos militares, pretende construir a força convencional mais poderosa da Europa, tornou-se o quarto maior exportador mundial de grandes sistemas de armas e é um dos principais fornecedores militares da Ucrânia e de Israel. Ao mesmo tempo, afirma investir em diplomacia e em uma ordem internacional baseada em regras. A questão não é se a Alemanha deve permanecer indefesa. É que tipo de potência pretende tornar-se — e se aplica aos aliados os mesmos princípios que exige dos adversários.
Do “Nie wieder Krieg” à Zeitenwende
O Antikriegstag, celebrado pelo movimento sindical alemão desde 1957, não representa uma condenação abstrata de todas as guerras. Sua origem está diretamente ligada à responsabilidade histórica alemã. Em 1º de setembro de 1939, a Wehrmacht invadiu a Polônia como parte do projeto expansionista, racista e imperial do regime nazista.
A memória é relevante porque guerras não começam apenas quando o primeiro míssil é lançado. Elas também são preparadas por discursos, construção de inimigos, propaganda, expansão de estruturas militares e normalização política da ideia de que a violência será inevitável.
Em 2026, a Confederação Alemã de Sindicatos (Deutscher Gewerkschaftsbund – DGB) escolheu para o Antikriegstag o lema “Friedensfähig statt kriegstüchtig” — algo como “capaz de construir a paz, em vez de preparado para a guerra”. A escolha responde diretamente a uma palavra que voltou ao centro da política alemã: kriegstüchtig, utilizada pelo ministro da Defesa Boris Pistorius para defender uma Bundeswehr — as Forças Armadas alemãs — preparada para combater.
Essa transformação começou politicamente com a Zeitenwende anunciada por Olaf Scholz depois da invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, mas avançou sob Friedrich Merz.
Estudos recentes mostram que essa mudança não é apenas orçamentária. Löfflmann e Riemann interpretam a Zeitenwende como uma ruptura com uma identidade alemã de pós-guerra marcada pela contenção militar, pela Ostpolitik e pela ideia da Alemanha como potência sobretudo econômica e civil (LÖFFLMANN; RIEMANN, 2026). O’Neal, por sua vez, observa que a tradicional “cultura de contenção” alemã não desapareceu, mas está sendo progressivamente reformulada diante de um ambiente europeu percebido como mais ameaçador (O’NEAL, 2024).
Merz deu à mudança uma formulação particularmente ambiciosa:
“Wir werden die Bundeswehr schnellstmöglich zur stärksten konventionellen Armee Europas machen.”
“Faremos da Bundeswehr, o mais rapidamente possível, o exército convencional mais forte da Europa.”
E sintetizou a lógica da dissuasão em sua primeira declaração de governo:
“Wir wollen uns verteidigen können, damit wir uns nicht verteidigen müssen.”
“Queremos ser capazes de nos defender para que não precisemos nos defender.”
O argumento não é desprovido de fundamento. A invasão russa demonstrou que guerras de conquista territorial continuam possíveis na Europa. Mas isso não elimina uma questão histórica especificamente alemã: como conciliar uma expansão acelerada do poder militar com uma cultura política construída depois de 1945 justamente em reação ao militarismo?
Mais de 100 bilhões de euros e uma nova indústria de defesa
A dimensão da transformação aparece no orçamento. Para 2026, o orçamento do Ministério Federal da Defesa prevê cerca de €82,7 bilhões. Considerando a definição federal mais ampla de gastos relacionados à defesa e à segurança, o total alcança aproximadamente €100,9 bilhões.
Merz também passou a tratar o rearmamento como política industrial. Na Conferência de Segurança de Munique de 2026, destacou novas fábricas, empregos, tecnologias militares e o crescimento do setor de defence-tech.
Isso não torna a indústria de defesa ilegítima. Um Estado democrático necessita de meios para proteger seu território e cumprir compromissos de defesa coletiva. Mas cria um problema clássico das Relações Internacionais: quanto maior a indústria militar, maior também o conjunto de empresas, empregos, regiões e investimentos economicamente dependentes da demanda por segurança e armamentos.
É justamente por isso que o debate sobre defesa não pode limitar-se à pergunta “quanto gastar?”, mas deve incluir “para quê?”, “para quem?” e “sob quais controles?”.
Do orçamento alemão aos campos de batalha
A Alemanha foi responsável por aproximadamente 5,7% das exportações mundiais de grandes sistemas de armas entre 2021 e 2025, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Stockholm International Peace Research Institute – SIPRI), ocupando a quarta posição mundial. A Ucrânia respondeu por cerca de 24% das exportações alemãs nesse período (SIPRI, 2026).
Equipamentos alemães ou de origem alemã não aparecem apenas na Ucrânia. Foram empregados ou identificados também nas operações israelenses, na ofensiva turca no norte da Síria e, em episódios anteriores, em contextos relacionados ao conflito do Iêmen e à violência das forças de segurança no México.
No caso mexicano, aproximadamente dez mil fuzis G36 da Heckler & Koch foram exportados ao país, e parte chegou ilegalmente a estados para os quais as entregas não haviam sido autorizadas, incluindo Guerrero. Armas desse modelo apareceram no contexto de Iguala/Ayotzinapa, onde 43 estudantes desapareceram em 2014.
O problema do Endverbleib — o destino final da arma depois de exportada — mostra que responsabilidade política não termina automaticamente quando o material cruza a fronteira.
Também existem obrigações jurídicas. O Tratado sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Treaty – ATT), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, estabelece que os Estados devem avaliar os riscos associados à exportação de armas convencionais. O artigo 6º prevê situações em que uma transferência deve ser proibida, enquanto o artigo 7º exige que o Estado exportador avalie, antes da autorização, o risco de que o material possa contribuir para violações graves do Direito Internacional Humanitário ou dos direitos humanos.
A Posição Comum 2008/944/PESC da União Europeia, atualizada em 2025, estabelece regras comuns para o controle das exportações de tecnologia e equipamentos militares e determina que os Estados-membros considerem, entre outros critérios, o respeito aos direitos humanos e ao Direito Internacional Humanitário no país de destino.
No direito interno, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (Grundgesetz), que exerce a função de Constituição alemã, também estabelece limites. Seu artigo 26 declara inconstitucionais atos praticados com a intenção de perturbar a convivência pacífica entre os povos, especialmente a preparação de uma guerra de agressão. O mesmo dispositivo determina que armas destinadas à guerra somente podem ser fabricadas, transportadas e comercializadas com autorização do governo federal.
Ucrânia: armas, autodefesa e diplomacia
A situação ucraniana possui uma base jurídica relativamente clara.
O artigo 2º, parágrafo 4º, da Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Ao mesmo tempo, o artigo 51 da Carta reconhece o direito inerente de autodefesa individual ou coletiva quando ocorre um ataque armado.
A Rússia iniciou uma invasão em larga escala da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022. Portanto, fornecer armamentos ao Estado atacado para que exerça seu direito de autodefesa possui fundamento jurídico diferente do fornecimento de armas destinadas à realização de uma guerra de agressão.
A Alemanha tornou-se um dos principais apoiadores de Kyiv. Até agosto de 2026, o governo federal contabilizava mais de €43 bilhões em apoio civil bilateral e aproximadamente €57,6 bilhões em apoio militar disponibilizado ou previsto. Entre os equipamentos fornecidos estão carros de combate Leopard 1 e 2, blindados Marder, sistemas antiaéreos Gepard e IRIS-T, sistemas Patriot e obuses Panzerhaubitze 2000.
Mas isso não significa que Berlim tenha simplesmente substituído diplomacia por armamentos.
Poucos dias antes da invasão, Scholz viajou a Moscou na tentativa de convencer Vladimir Putin a não iniciar a guerra. Em novembro de 2024, voltou a telefonar ao presidente russo — contato criticado por Volodymyr Zelenskyy, que temia o enfraquecimento do isolamento de Putin.
Sob Merz, o apoio militar continuou, mas também as discussões sobre cessar-fogo e negociação. Em junho de 2026, o chanceler declarou:
“Es ist jetzt Zeit, in ernsthafte Verhandlungen einzutreten. Jetzt liegt es an Moskau.”
“Agora é hora de entrar em negociações sérias. Agora depende de Moscou.”
Sua estratégia combina dissuasão, apoio militar, sanções e negociação. A literatura acadêmica sobre a Zeitenwende ajuda a explicar essa aparente contradição: a Alemanha não abandonou completamente sua tradição multilateral e diplomática; está tentando acrescentar a ela uma capacidade militar muito maior (STENGEL, 2025; O’NEAL, 2024).
A discussão relevante, portanto, não é se houve diplomacia — houve. É qual é a proporção entre recursos militares e instrumentos dedicados à prevenção de conflitos, negociação, controle de armamentos e reconstrução da segurança europeia.
Israel: Staatsräson, armas e proteção diplomática
Israel apresenta um problema diferente.
A relação não é descrita por Berlim como uma relação bilateral comum. Ela é marcada pelo Holocausto e pela responsabilidade alemã pelo assassinato de seis milhões de judeus europeus. Berenskötter e Mitrani mostram que memória, reconciliação e segurança de Israel formaram uma estrutura excepcional na relação bilateral, que também se manifesta em cooperação militar e apoio alemão a Israel em instituições multilaterais (BERENSKÖTTER; MITRANI, 2022).
Merz reafirmou essa posição em maio de 2025:
“Existenz und Sicherheit des Staates Israel sind und bleiben unsere Staatsräson.”
“A existência e a segurança do Estado de Israel são e continuarão sendo nossa razão de Estado.”
Um mês depois, formulou-a novamente:
“Unsere Staatsräson ist die Verteidigung des Staates Israel in seiner Existenz.”
“Nossa razão de Estado é a defesa da existência do Estado de Israel.”
A questão política começa justamente depois dessa frase: defender a existência e a segurança de Israel significa apoiar até onde as políticas de um governo israelense específico?
Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de maio de 2025, Berlim autorizou aproximadamente €485 milhões em exportações de equipamentos militares para Israel. Entre novembro de 2025 e março de 2026, foram autorizados cerca de €167 milhões adicionais.
O SIPRI estima que a Alemanha respondeu por aproximadamente 31% das importações israelenses de grandes sistemas de armas em 2021–2025. A relação inclui navios, torpedos, motores e outros equipamentos; fragatas Sa’ar 6 fornecidas pela Alemanha foram utilizadas durante a guerra de Gaza. Berlim é um fornecedor militar estruturalmente importante para Israel.
O apoio também é diplomático.
A Alemanha não possui poder de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e, portanto, não pode ser responsabilizada pelos vetos norte-americanos a resoluções sobre Gaza. Mas utiliza seu voto na Assembleia Geral, sua influência na União Europeia (UE) e sua relação bilateral privilegiada.
Em maio de 2024, por exemplo, a Assembleia Geral aprovou por 143 votos contra 9, com 25 abstenções, uma resolução que considerava a Palestina qualificada para adesão plena à ONU e recomendava nova apreciação pelo Conselho de Segurança. A Alemanha se absteve. Berlim continuou defendendo que o reconhecimento de um Estado palestino deveria ocorrer como resultado de um processo político negociado.
Isso não equivale a apoio alemão automático a Israel em todas as votações. A Alemanha também apoiou resoluções críticas à ocupação e, em 2025, a Declaração de Nova York sobre a solução de dois Estados. Mas, em diversas ocasiões, preferiu negociação e pressão bilateral a sanções ou medidas mais coercitivas.
Essa preferência também aparece dentro da UE. O governo alemão resistiu durante parte do conflito a algumas propostas de pressão econômica ampla contra Israel e apresentou os contatos estreitos com o governo israelense como um instrumento para influenciá-lo.
Nesse sentido, “proteção diplomática” é uma descrição mais precisa do que simplesmente “lobby”: a literatura acadêmica já identificava, antes da guerra atual, a prática alemã de apoiar Israel em fóruns multilaterais, evitar determinadas críticas públicas e atuar nos bastidores entre Israel e seus críticos (BERENSKÖTTER; MITRANI, 2022).
Mas a política de Merz também apresentou limites.
Em agosto de 2025, diante da expansão das operações em Gaza, o chanceler suspendeu temporariamente autorizações de exportação de armamentos que pudessem ser utilizados no território:
“Wir können nicht Waffen in einen Konflikt liefern, der jetzt ausschließlich militärisch gelöst werden soll.”
“Não podemos fornecer armas para um conflito que agora pretende ser resolvido exclusivamente por meios militares.”
A restrição foi retirada em novembro de 2025, após o cessar-fogo, e as autorizações voltaram a ser avaliadas individualmente.
Em julho de 2026, Merz também advertiu Benjamin Netanyahu contra medidas que levassem a uma anexação de fato da Cisjordânia.
Portanto, Staatsräson não equivale juridicamente a um cheque em branco. Politicamente, porém, permanece legítimo perguntar se ela produz para Israel um grau de tolerância e proteção diplomática que não seria concedido a outros Estados.
Um Direito Internacional para adversários e aliados
É aqui que a discussão sobre o Antikriegstag deixa de ser apenas alemã e se torna uma questão de universalidade jurídica.
O Direito Internacional não exige que todos os conflitos sejam tratados como se fossem iguais. Mas exige que as mesmas normas sejam aplicadas independentemente da identidade do aliado.
As regras aplicáveis à condução das hostilidades estão previstas nas Convenções de Genebra de 1949, em seus Protocolos Adicionais e no Direito Internacional Humanitário consuetudinário.
O artigo 48 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, de 1977, estabelece o princípio da distinção: as partes em conflito devem distinguir permanentemente entre população civil e combatentes, bem como entre bens civis e objetivos militares.
O artigo 52 do mesmo Protocolo determina que bens civis não podem ser objeto de ataque e define em quais circunstâncias um bem pode transformar-se em objetivo militar.
O artigo 51, parágrafo 5º, alínea “b”, proíbe ataques nos quais se possa esperar que as perdas civis incidentais sejam excessivas em relação à vantagem militar concreta e direta prevista. Já o artigo 57 estabelece o dever de tomar todas as precauções possíveis para evitar ou, pelo menos, reduzir ao mínimo as perdas civis.
Esses princípios também são reconhecidos e sistematizados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) como normas centrais do Direito Internacional Humanitário consuetudinário.
Isso ajuda a compreender a controvérsia provocada por Annalena Baerbock em 2024. Ao discutir o uso militar de instalações civis pelo Hamas, a então ministra afirmou:
“Dann können auch zivile Orte ihren Schutzstatus verlieren.”
“Então locais civis também podem perder seu status de proteção.”
Juridicamente, um bem civil pode perder sua proteção específica contra ataques quando passa a preencher os requisitos de um objetivo militar previstos no artigo 52 do Protocolo Adicional I. Isso, porém, não significa que as pessoas civis que estejam naquele local percam sua proteção.
Mesmo quando existe um objetivo militar legítimo, continuam aplicáveis as regras de distinção, proporcionalidade e precaução previstas nos artigos 48, 51 e 57 do Protocolo Adicional I e reconhecidas pelo Direito Internacional Humanitário consuetudinário.
Essa distinção é particularmente importante no debate alemão porque a Staatsräson é uma doutrina política, e não uma categoria jurídica superior às obrigações internacionais da Alemanha.
A afirmação de que a existência e a segurança de Israel constituem parte da Staatsräson alemã não cria uma exceção às Convenções de Genebra, à Carta das Nações Unidas, ao Tratado sobre o Comércio de Armas ou às demais obrigações internacionais assumidas pela República Federal da Alemanha.
A Staatsräson pode orientar decisões políticas. Ela não modifica as normas do Direito Internacional.
O mesmo raciocínio vale para a Ucrânia. A agressão russa não transforma civis russos em alvos legítimos, assim como os crimes do Hamas não retiram direitos da população palestina.
Se soberania e integridade territorial são fundamentais na Ucrânia, precisam ser levadas a sério também nos territórios palestinos ocupados. Se crimes internacionais cometidos por adversários exigem responsabilização, a avaliação jurídica de aliados também precisa permanecer independente da aliança política.
Rearmamento, serviço militar e resistência interna
A transformação militar alemã também produz conflito dentro do próprio país.
O novo modelo de serviço militar ampliou o recrutamento e criou mecanismos que podem permitir maior obrigatoriedade caso os números de voluntários sejam insuficientes ou a situação de segurança se agrave.
Em 8 de maio de 2026, aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa, milhares de jovens participaram de manifestações contra a possível expansão da conscrição. Em Hamburgo, a polícia contabilizou aproximadamente 2.300 participantes. Em Berlim, mais de mil segundo números policiais, com estimativas maiores dos organizadores.
Cartazes traziam mensagens como “Bildung statt Bomben” — “Educação em vez de bombas” — e “Nie wieder Faschismus. Nie wieder Krieg.”
Isso não demonstra que toda a juventude alemã rejeite a Bundeswehr. Demonstra algo mais básico: quando um Estado pretende ampliar significativamente sua capacidade de guerra e potencialmente convocar jovens para servir, essa decisão precisa permanecer sujeita a disputa democrática.
Como observa Stengel, a suposta tradição “pacifista” alemã sempre foi mais complexa do que uma recusa absoluta ao emprego da força (STENGEL, 2025). A Alemanha participou de operações militares internacionais muito antes de 2022. A Zeitenwende representa uma mudança de escala, prioridade e discurso.
O “Nunca Mais” precisa valer para todos
O passado alemão não exige impotência militar.
É possível sustentar simultaneamente que a Rússia violou a proibição do uso da força prevista no artigo 2º, parágrafo 4º, da Carta das Nações Unidas ao invadir a Ucrânia; que a Ucrânia possui o direito de autodefesa reconhecido pelo artigo 51 da Carta; que Israel possui direito à segurança; que os crimes cometidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 não retiram da população palestina a proteção conferida pelo Direito Internacional Humanitário; e que Estados aliados continuam submetidos às mesmas normas internacionais aplicáveis aos adversários.
O problema surge quando esses princípios deixam de ser aplicados com o mesmo rigor.
A proteção dos israelenses não pode depender da desproteção dos palestinos. A responsabilidade histórica alemã perante o povo judeu não suspende obrigações internacionais. A solidariedade com a Ucrânia não elimina a obrigação política de buscar caminhos diplomáticos. E o fortalecimento da Bundeswehr não deveria tornar a guerra a única linguagem disponível para a segurança europeia.
Löfflmann e Riemann observam que a nova identidade militar alemã continua tensionada justamente pela memória de seu passado militarista (LÖFFLMANN; RIEMANN, 2026). Essa tensão não deveria ser tratada como fraqueza. Pode funcionar como controle democrático.
Uma democracia deve ser capaz de se defender. Mas uma democracia marcada pela experiência histórica alemã precisa também saber quando não utilizar força, para quem não vender armas, quando pressionar um aliado e quando investir seu poder político na diplomacia antes que outra guerra pareça inevitável.
Merz afirma que a Alemanha precisa ser capaz de se defender para não ter de fazê-lo. O DGB responde que ela precisa ser friedensfähig, não apenas kriegstüchtig.
Referências
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