Da guerrilha sandinista à copresidência sem urnas

O presidente nicaraguense Daniel Ortega, à frente do governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. desde 2007, declarou em julho que a Nicarágua não realizará mais eleições gerais — anúncio feito durante os atos de comemoração da Revolução Sandinista, em Manágua, e que consolida ainda mais o poder do mandatário ao lado da copresidente Rosario Murillo.

Foto: (c) Fernanda LeMarie – Cancillería del Ecuador

Ortega comandou a guerrilha que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 1979 e ocupou a presidência entre 1985 e 1990, mandato interrompido pela derrota eleitoral para Violeta Chamorro. Retornou ao Palácio Presidencial em 2007 e, desde então, não deixou o cargo. Em fevereiro de 2025, uma reforma constitucional instituiu a copresidência, dividindo formalmente as funções executivas com a esposa, Rosario Murillo — um arranjo institucional sem precedentes na região.

Ao justificar o fim das eleições, Ortega afirmou, em discurso nos atos da Revolução Sandinista, que “não haverá mais eleições” no país, argumentando que a medida impede o retorno ao poder de forças ligadas à oposição.

Para cientistas políticos, o caso nicaraguense ilustra o conceito de autoritarismoAutoritarismo é uma forma de exercício político marcada por limitações relevantes ao pluralismo, à competição e à responsabilização dos governantes. competitivo, cunhado por Levitsky e Way (2010): regimes que preservam fachadas institucionais — partidos, parlamento, cargos eletivos — enquanto esvaziam, na prática, a disputa real pelo poder.

O relatório mundial de 2026 da Human Rights Watch registra intensificação da repressão sob Ortega e Murillo, incluindo uso ampliado do exílio forçado, revogação de cidadaniaVínculo jurídico, político e interpessoal que formaliza o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade estatal, garantindo a titularidade de direitos e deveres civis, políticos e sociais sob a soberania territorial. More contra críticos e fechamento arbitrário de ONGs e universidades. Sob a ótica dos direitos humanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More, o artigo 21 da Declaração Universal de 1948 assegura a todo indivíduo o direito de participar do governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. de seu país por meio de eleições livres — princípio que a decisão de Manágua contraria diretamente.

Referências:

CNN BRASIL. Quem é Daniel Ortega e como é classificado o governoGoverno é o conjunto de autoridades e estruturas que dirige a ação política e administrativa de uma comunidade em determinado período. da Nicarágua? Entenda. 21 jul. 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/quem-e-daniel-ortega-e-como-e-classificado-o-governo-da-nicaragua-entenda/. Acesso em: 13 set. 2026.

EURONEWS. Daniel Ortega anuncia fim das eleições na Nicarágua. EUA condenam a decisão. 21 jul. 2026. Disponível em: https://pt.euronews.com/2026/07/21/daniel-ortega-anuncia-fim-das-eleicoes-na-nicaragua-eua-condenam-a-decisao. Acesso em: 13 set. 2026.

HUMAN RIGHTS WATCH. World Report 2026: Nicaragua. 2026. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2026/country-chapters/nicaragua. Acesso em: 13 set. 2026.

LEVITSKY, Steven; WAY, Lucan A. Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos HumanosDireitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. More. Paris, 1948.