Na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, pessoas escravizadas em Saint-Domingue, atual Haiti, iniciaram uma insurreição que ajudaria a destruir uma das sociedades escravistas mais lucrativas do mundo atlântico. A UNESCO escolheu essa data para lembrar que a abolição não foi um presente concedido pelas potências coloniais: foi também resultado de resistência, fuga, revolta, organização e luta política das próprias pessoas escravizadas. Mais de dois séculos depois, a memória do tráfico transatlântico continua ligada a debates sobre racismo estrutural, desigualdade global, restituição cultural e reparações.

Por que 23 de agosto

A UNESCO instituiu o Dia Internacional para a Recordação do Tráfico de Escravos e sua Abolição em referência à revolta iniciada em Saint-Domingue em 1791. A insurreição desencadeou um processo revolucionário que culminaria, em 1804, na independência do Haiti, primeira república negra independente da era moderna e primeiro Estado resultante de uma revolução de pessoas escravizadas bem-sucedida.

A escolha da data muda deliberadamente o centro da narrativa. Em vez de apresentar a abolição apenas como decisão de governos ou filantropos europeus, ela lembra que pessoas escravizadas foram agentes de sua própria libertação.

A então diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, resumiu essa ideia:

“Today, let us remember the victims and freedom fighters of the past so that they may inspire future generations to build just societies.”
— “Hoje, recordemos as vítimas e os combatentes pela liberdade do passado, para que inspirem as futuras gerações a construir sociedades justas.”

Um sistema econômico transatlântico, não apenas uma sequência de crimes individuais

O tráfico de africanos escravizados foi uma operação econômica, política e burocrática de enorme escala. A base SlaveVoyages, construída por décadas de pesquisa acadêmica, estima que aproximadamente 12,5 milhões de africanos foram embarcados à força em navios negreiros entre o início do século XVI e o século XIX; cerca de 10,7 milhões sobreviveram à travessia e desembarcaram, principalmente nas Américas.

O Brasil ocupa lugar central nessa história. O banco de dados descreve o território brasileiro como o principal centro do tráfico transatlântico durante grande parte do período entre 1570 e 1850 e estima que aproximadamente 40% dos africanos forçados a cruzar o Atlântico terminaram no Brasil. Rio de Janeiro e Bahia estiveram entre os maiores portos escravistas do mundo atlântico.

Isso ajuda a compreender por que a escravidão não pode ser tratada como simples “desvio moral” da modernidade. Açúcar, café, algodão, tabaco, mineração, construção naval, seguros, bancos, portos e grandes fortunas estavam ligados, direta ou indiretamente, ao trabalho escravizado. A violência racial e a acumulação de riqueza caminharam juntas.

A historiadora brasileira Ana Lucia Araujo, professora da Howard University e uma das principais pesquisadoras da memória e das reparações da escravidão, observa que escravidão e tráfico atlântico estiveram entre os crimes mais graves da era moderna e destaca que, apesar disso, sociedades escravistas e antigas potências coloniais raramente ofereceram reparações equivalentes à dimensão do dano produzido.

Haiti: liberdade conquistada e depois punida

A Revolução Haitiana tornou a contradição da era das revoluções impossível de esconder. França e Estados Unidos proclamavam liberdade e direitos enquanto vastas populações permaneciam escravizadas ou racialmente excluídas.

Em Saint-Domingue, a população escravizada não esperou que esse paradoxo fosse resolvido pelos colonizadores. A revolução destruiu a escravidão e derrotou as forças de Napoleão, culminando na independência haitiana em 1804.

Mas a história também demonstra como as potências podiam punir economicamente a emancipação. Em 1825, a França condicionou o reconhecimento da independência haitiana ao pagamento de uma enorme indenização aos antigos proprietários franceses, uma dívida que pesaria por gerações sobre a economia do país. O bicentenário dessa imposição, em 2025, reacendeu na França o debate sobre reparações e responsabilidade histórica.

O caso haitiano mostra de forma particularmente clara que independência formal não eliminou as relações internacionais construídas pela escravidão e pelo colonialismo.

Abolição não significou igualdade

O fim jurídico da escravidão não redistribuiu automaticamente terra, patrimônio, educação ou poder político. Em diferentes sociedades das Américas, pessoas libertas e seus descendentes encontraram sistemas de segregação, exclusão econômica, criminalização e discriminação racial.

No Brasil, onde a escravidão só foi abolida em 1888, a liberdade não veio acompanhada de uma política ampla de distribuição de terras, reparação ou inclusão econômica da população anteriormente escravizada. A desigualdade racial contemporânea não pode ser explicada apenas pela escravidão, mas tampouco pode ser compreendida ignorando seus efeitos acumulados.

A historiadora jamaicana Verene Shepherd, vice-presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial e uma das principais especialistas internacionais em reparações, definiu em 2025 a escravidão racializada africana como o primeiro grande sistema mundial de “capitalismo racial legalizado pelo Estado”, destacando que exploração econômica, raça e negação de direitos foram construídas conjuntamente.

Esse ponto é importante porque desloca o debate da ideia de preconceito individual. O racismo foi também um sistema utilizado para organizar trabalho, propriedade, cidadania e acesso a recursos.

Reparações deixaram de ser uma reivindicação periférica

Durante muito tempo, reparações foram apresentadas como uma reivindicação radical ou impraticável. Esse quadro mudou significativamente.

A CARICOM, organização que reúne países caribenhos, mantém um plano de dez pontos que inclui pedido formal de desculpas, programas de desenvolvimento para comunidades indígenas, saúde pública, alfabetização, restituição cultural, transferência de tecnologia e redução de dívidas. A lógica não é limitar reparação a um cheque individual, mas tratar danos históricos que tiveram consequências coletivas e intergeracionais.

A União Africana transformou 2025 no “Ano da Justiça para Africanos e Pessoas de Ascendência Africana através de Reparações” e, em 2026, iniciou a construção de uma posição africana comum no âmbito da Década de Justiça e Reparações 2026–2035. Os grupos de trabalho discutem reforma da governança global, dimensões econômicas e financeiras, restituição cultural, educação e caminhos jurídicos.

Em março de 2026, a comissária da União Africana Amma Twum-Amoah afirmou que a justiça reparatória já não deveria ser vista como uma reivindicação moral periférica, mas como um programa político continental ligado à soberania, ao desenvolvimento e à transformação das relações globais de poder.

Também em março de 2026, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções, uma resolução que pediu medidas de justiça reparatória relacionadas ao tráfico de africanos escravizados, incluindo desculpas, restituição, compensação e reformas institucionais. Argentina, Israel e Estados Unidos votaram contra. A resolução não é juridicamente vinculante, mas mostra até que ponto o debate avançou no plano multilateral.

Reparar não significa cobrar culpa hereditária

Uma das objeções mais frequentes às reparações sustenta que pessoas vivas não podem ser responsabilizadas moralmente por atos cometidos séculos antes. Essa objeção parte de uma questão legítima, mas não corresponde exatamente ao argumento central da justiça reparatória contemporânea.

O debate não precisa afirmar culpa individual hereditária. Ele pergunta se Estados, empresas, universidades, igrejas, bancos, famílias e outras instituições que acumularam patrimônio, poder ou prestígio dentro de sistemas escravistas possuem alguma responsabilidade diante de benefícios e desigualdades que atravessaram gerações.

Araujo mostra que demandas desse tipo não surgiram recentemente: ex-escravizados e seus descendentes reivindicam compensação e reconhecimento desde o próprio século XIX. Reparações são, portanto, parte da história da abolição, e não apenas uma pauta contemporânea.

Shepherd coloca a questão de maneira direta ao defender que antigas potências coloniais assumam sua responsabilidade histórica. Para ela, a reparação não se reduz necessariamente a pagamento financeiro, mas inclui transformação das condições criadas pelo colonialismo e pela escravidão.

Quem aparece na memória da escravidão?

Há também uma disputa sobre como esse passado é lembrado.

Durante muito tempo, museus e livros escolares apresentaram pessoas escravizadas principalmente como mão de obra: números, mercadorias e força de trabalho. Essa linguagem pode reproduzir a própria lógica documental dos escravizadores, cujos arquivos registravam seres humanos como propriedade.

Projetos como SlaveVoyages tentam recuperar nomes, rotas, lugares de origem, revoltas e experiências individuais, ainda que grande parte dessas histórias tenha sido perdida porque os documentos foram produzidos quase sempre por traficantes, proprietários e autoridades coloniais.

Uma memória mais completa precisa mostrar navios e mercados, mas também Palmares, Revolução Haitiana, fugas, rebeliões, irmandades, religiões afro-diaspóricas, conhecimento, arte, pensamento e organização política. A diáspora africana não é apenas história de sofrimento; é também história de resistência e criação.

A abolição como processo ainda incompleto

O 23 de agosto não exige que todas as desigualdades atuais sejam atribuídas mecanicamente à escravidão. Sociedades mudaram, novas estruturas econômicas surgiram e diferentes formas de exploração se desenvolveram. Mas também seria historicamente insustentável imaginar que séculos de expropriação, tráfico humano e exclusão racial desapareceram no momento em que a última lei abolicionista foi assinada.

A força política da data está justamente na conexão entre memória e responsabilidade.

Lembrar significa reconhecer quem construiu riqueza e quem foi privado dela; quem escreveu os arquivos e quem quase desapareceu deles; quem recebeu indenização quando a escravidão terminou e quem começou a liberdade sem terra, patrimônio ou reparação.

A insurreição de Saint-Domingue lembra ainda algo fundamental: a liberdade não foi simplesmente oferecida aos escravizados. Ela foi também conquistada por pessoas que se recusaram a aceitar o lugar que a ordem colonial havia reservado para elas.

O desafio contemporâneo não é transformar descendentes em culpados pelos crimes dos antepassados. É impedir que sociedades continuem desfrutando das heranças materiais e simbólicas de sistemas de exploração enquanto tratam suas consequências como se não tivessem história.

A escravidão pode ter sido abolida juridicamente; a disputa sobre sua memória, seus benefícios acumulados e suas consequências permanece profundamente política.

Referências

AFRICAN UNION. 2025 Theme of the Year: Justice for Africans and People of African Descent Through Reparations. Addis Abeba, 2025. Disponível em:
https://au.int/en/theme/2025
Acesso em: 16 ago. 2026.

AFRICAN UNION. AUCER and AULER Hold Second Meeting, Adopting Pathways to Advance Africa’s Decade of Justice and Reparations (2026–2035). Addis Abeba, 11 jun. 2026. Disponível em:
https://au.int/en/pressrelease/aucer-and-auler-hold-second-meeting-adopting-pathways-advance-africas-decade-justice
Acesso em: 16 ago. 2026.

ARAUJO, Ana Lucia. Reparations for Slavery and the Slave Trade: A Transnational and Comparative History. Londres: Bloomsbury Academic, 2017.

CARICOM REPARATIONS COMMISSION. CARICOM Ten Point Plan for Reparatory Justice. Disponível em: CARICOM Reparations Commission. Acesso em: 16 ago. 2026.

SHEPHERD, Verene. Slave trade: The Caribbean calls for restorative justice. The UNESCO Courier, 2024. Disponível em:
https://courier.unesco.org/en/articles/caribbean-calls-restorative-justice
Acesso em: 16 ago. 2026.

SLAVEVOYAGES. Trans-Atlantic Slave Trade Database: Estimates. Disponível em:
https://www.slavevoyages.org/assessment/estimates
Acesso em: 16 ago. 2026.

UNESCO. International Day for the Remembrance of the Slave Trade and its Abolition. Paris. Disponível em:
https://www.unesco.org/en/days/slave-trade-remembrance
Acesso em: 16 ago. 2026.

UNITED NATIONS OFFICE AT GENEVA. Experts of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination Hold Half Day of General Discussion on Reparations for the Injustices from the Transatlantic Trade of Enslaved Africans. Genebra, 17 abr. 2025. Disponível em: United Nations Geneva. Acesso em: 16 ago. 2026.

ASSOCIATED PRESS. UN calls for reparations to remedy the historical wrongs of trafficking enslaved Africans. 25 mar. 2026.