Nascer em determinado país é, para a esmagadora maioria das pessoas, o fator isolado mais determinante de suas oportunidades de vida — mais decisivo, segundo pesquisas de economistas do desenvolvimento, do que esforço individual, talento ou escolhas pessoais. A jurista canadense Ayelet Shachar cunhou o termo “loteria do nascimento” (birthright lottery) para descrever esse fenômeno: a cidadaniaVínculo jurídico, político e interpessoal que formaliza o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade estatal, garantindo a titularidade de direitos e deveres civis, políticos e sociais sob a soberania territorial. More, adquirida automaticamente ao nascer na maioria dos sistemas jurídicos, funciona como uma forma de herança que distribui, de maneira profundamente desigual e arbitrária, acesso a direitos, renda, mobilidade e segurança.

O economista Branko Milanović, um dos principais pesquisadores da desigualdade global, calculou que o chamado “prêmio de cidadania” — a vantagem econômica de nascer em um país rico em vez de um país pobre — responde por mais da metade da variação de renda entre indivíduos no mundo todo, superando fatores como classe social dentro do próprio país de origem. Em outras palavras, um trabalhador de baixa renda nascido em um país desenvolvido tende a ter padrão de vida superior ao de um profissional de classe média nascido em um país pobre, simplesmente em razão do lugar de nascimento.

Essa desigualdade se manifesta de forma mais visível na hierarquia global de passaportes. Rankings anuais como o Henley Passport Index medem o poder relativo de cada passaporte pela quantidade de países que seus portadores podem visitar sem visto prévio — métrica que revela disparidades extremas: cidadãos de países como Japão, Singapura ou membros da União EuropeiaA União Europeia é uma estrutura de integração regional que combina instituições supranacionais e cooperação intergovernamental. podem circular livremente por mais de 190 países, enquanto portadores de passaportes de nações como Afeganistão, Síria ou Iêmen enfrentam acesso sem visto a poucas dezenas de destinos, frequentemente concentrados em países igualmente pobres.

Do ponto de vista da filosofia política, esse sistema representa um paradoxo incômodo para tradições liberais que defendem igualdade de oportunidades como princípio fundamental de justiça: se o local de nascimento é tão arbitrário moralmente quanto raça, gênero ou classe social — ninguém escolhe onde nasce —, por que a cidadaniaVínculo jurídico, político e interpessoal que formaliza o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade estatal, garantindo a titularidade de direitos e deveres civis, políticos e sociais sob a soberania territorial. More continua sendo aceita como base legítima para distribuir direitos tão desiguais de mobilidade, trabalho e proteção social? Filósofos como Joseph Carens argumentam que fronteiras abertas seriam a extensão lógica dos princípios igualitários que já regem, ao menos formalmente, o tratamento de cidadãos dentro de cada país.

Na prática, porém, o sistema internacionalSistema internacional é o conjunto de atores e relações cuja interação produz efeitos políticos além das fronteiras estatais. de Estados segue estruturado em torno da soberaniaSoberania designa a autoridade política de um Estado sobre seu território e sua população e sua independência jurídica nas relações externas. More territorial e do controle nacional sobre fluxos migratórios — e mesmo países que se autodefinem como abertos e multiculturais mantêm sistemas de imigração seletivos, que priorizam mão de obra qualificada ou investidores capazes de pagar por vistos de residência, mecanismo conhecido como “cidadaniaVínculo jurídico, político e interpessoal que formaliza o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade estatal, garantindo a titularidade de direitos e deveres civis, políticos e sociais sob a soberania territorial. More dourada” (golden visa), disponível a quem tem capital suficiente para comprá-la, mesmo quando negada por nascimento a milhões de pessoas.

Esse debate ganhou urgência renovada com o aumento dos fluxos migratórios forçados por conflitos, mudanças climáticas e colapsos econômicos nas últimas décadas. Organismos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)O ACNUR é a entidade da ONU com mandato de proteção a refugiados e busca de soluções duradouras. lidam diretamente com as consequências práticas dessa arquitetura: pessoas que, por acidente de nascimento, carregam passaportes que as tornam virtualmente aprisionadas dentro de fronteiras nacionais, mesmo diante de perseguição, guerra ou fome.

Referências

SHACHAR, Ayelet. The Birthright Lottery: Citizenship and Global Inequality. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

MILANOVIĆ, Branko. Global Inequality: A New Approach for the Age of Globalization. Cambridge: Harvard University Press, 2016.

HENLEY & PARTNERS. Henley Passport Index. Disponível em: https://www.henleyglobal.com/passport-index. Acesso em: 14 set. 2026.