Soberania designa a autoridade política de um Estado sobre seu território e sua população e sua independência jurídica nas relações externas. A igualdade soberana não implica igualdade de poder material nem ausência de obrigações internacionais. Tratados, normas imperativas e compromissos de proteção de direitos delimitam o exercício dessa autoridade, enquanto interdependências econômicas e políticas condicionam sua realização prática.
