Conjunto de normas internacionais que reconhece a autodeterminação, a propriedade coletiva sobre territórios ancestrais e o direito à preservação da identidade cultural das populações originárias.
Conjunto de normas internacionais que reconhece a autodeterminação, a propriedade coletiva sobre territórios ancestrais e o direito à preservação da identidade cultural das populações originárias.
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