{"id":1935,"date":"2026-09-07T01:01:45","date_gmt":"2026-09-07T04:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tatianamendonca.com\/?p=1935"},"modified":"2026-08-15T23:44:12","modified_gmt":"2026-08-16T02:44:12","slug":"independencia-do-brasil-soberania-politica-escravidao-e-a-dificil-construcao-de-autonomia-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatianamendonca.com\/desenvolvimento-global\/independencia-do-brasil-soberania-politica-escravidao-e-a-dificil-construcao-de-autonomia-internacional\/","title":{"rendered":"Independ\u00eancia do Brasil: soberania pol\u00edtica, escravid\u00e3o e a dif\u00edcil constru\u00e7\u00e3o de autonomia internacional"},"content":{"rendered":"
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O 7 de setembro costuma ser resumido na imagem de Dom Pedro \u00e0s margens do Ipiranga, mas a independ\u00eancia brasileira n\u00e3o se completou em uma tarde de 1822. Ela precisou ser defendida militarmente, reconhecida diplomaticamente e financiada em um sistema internacional dominado por pot\u00eancias muito mais fortes. O novo Estado nasceu soberano perante Portugal, mas manteve a escravid\u00e3o, preservou grande parte das elites coloniais e entrou na economia mundial em posi\u00e7\u00e3o desigual. Vista pelas Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, a Independ\u00eancia do Brasil \u00e9 menos uma cena isolada do que o in\u00edcio de uma longa busca por autonomia.<\/em><\/p>\n

A independ\u00eancia foi um processo<\/h2>\n

A ruptura de 1822 vinha sendo preparada por transforma\u00e7\u00f5es anteriores. A transfer\u00eancia da corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808<\/strong>, a abertura dos portos, a eleva\u00e7\u00e3o do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves em 1815 e a Revolu\u00e7\u00e3o Liberal do Porto, em 1820, alteraram profundamente a rela\u00e7\u00e3o entre Lisboa e o territ\u00f3rio americano.<\/p>\n

Quando as Cortes portuguesas tentaram recentralizar o poder e reduzir a autonomia conquistada pelo Rio de Janeiro, setores das elites brasileiras passaram a enxergar a separa\u00e7\u00e3o como forma de preservar interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos. A pr\u00f3pria FUNAG observa que a mem\u00f3ria coletiva condensou em 7 de setembro um processo \u201clongo e intrincado\u201d, que envolveu dimens\u00f5es institucionais, diplom\u00e1ticas, econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Por isso, a Independ\u00eancia n\u00e3o deve ser descrita simplesmente como revolu\u00e7\u00e3o popular nem como mera continuidade. Ela alterou profundamente a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional do Brasil, mas foi conduzida de maneira a preservar a monarquia, a unidade territorial e uma ordem social fortemente escravista.<\/p>\n

O historiador Jo\u00e3o Paulo Pimenta<\/strong>, da USP, sintetizou essa ambiguidade ao discutir a escravid\u00e3o no processo:<\/p>\n

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\u201cA Independ\u00eancia foi um projeto fortemente centrado na continuidade da escravid\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Pimenta ressalta que, para muitos contempor\u00e2neos, havia forte elemento de continuidade, embora a cria\u00e7\u00e3o de um Estado soberano tamb\u00e9m representasse transforma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica real.<\/p>\n

Um pa\u00eds n\u00e3o se torna soberano apenas porque declara que \u00e9<\/h2>\n

Depois de setembro de 1822, uma das primeiras tarefas da diplomacia brasileira foi convencer outros governos de que o novo Estado existia e deveria ser tratado como tal. Reconhecimento internacional significava poder enviar representantes diplom\u00e1ticos, negociar tratados, obter cr\u00e9dito e estabelecer rela\u00e7\u00f5es comerciais sem a intermedia\u00e7\u00e3o de Portugal.<\/p>\n

Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, primeiro respons\u00e1vel pela pol\u00edtica externa do Brasil independente, compreendeu cedo essa dimens\u00e3o. Durante sua gest\u00e3o foram enviadas miss\u00f5es a Buenos Aires, Londres, Paris, Viena, Estados alem\u00e3es e Estados Unidos<\/strong>, buscando reconhecimento e apoio internacional. Para ele, pol\u00edtica externa, unidade territorial e capacidade de defesa faziam parte do mesmo projeto de soberania.<\/p>\n

Os Estados Unidos reconheceram formalmente a independ\u00eancia brasileira em 26 de maio de 1824<\/strong>, quando o presidente James Monroe recebeu o diplomata Jos\u00e9 Silvestre Rebello como encarregado de neg\u00f3cios do Brasil.<\/p>\n

Portugal demorou mais. O reconhecimento veio pelo Tratado de Paz, Amizade e Alian\u00e7a de 1825<\/strong>, negociado com participa\u00e7\u00e3o decisiva da diplomacia brit\u00e2nica. A pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados destacou recentemente que 7 de setembro \u201cn\u00e3o encerrou a luta pela soberania nacional\u201d: entre 1822 e 1825, o Brasil precisou enfrentar press\u00f5es internacionais e complexas negocia\u00e7\u00f5es com Portugal e as grandes pot\u00eancias europeias.<\/p>\n

O reconhecimento teve pre\u00e7o<\/h2>\n

A diplomacia da independ\u00eancia mostra tamb\u00e9m que soberania formal n\u00e3o significa aus\u00eancia de depend\u00eancia.<\/p>\n

A Gr\u00e3-Bretanha era a principal pot\u00eancia econ\u00f4mica e mar\u00edtima da \u00e9poca e desempenhou papel central na media\u00e7\u00e3o entre Brasil e Portugal. Em 1824<\/strong>, representantes brasileiros negociaram em Londres um empr\u00e9stimo externo de cerca de 1 milh\u00e3o de libras esterlinas<\/strong>, utilizado, entre outras finalidades, para financiar os custos da pr\u00f3pria guerra de independ\u00eancia.<\/p>\n

O acordo com Portugal envolveu ainda uma indeniza\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de libras esterlinas<\/strong>, financiada com recursos obtidos junto ao capital brit\u00e2nico. O Arquivo Nacional registra que esse pagamento integrou as condi\u00e7\u00f5es que cercaram o reconhecimento portugu\u00eas.<\/p>\n

Assim, uma das primeiras opera\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil soberano foi assumir d\u00edvida externa para consolidar politicamente sua separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse epis\u00f3dio oferece uma imagem quase perfeita do paradoxo da independ\u00eancia: o pa\u00eds conquistava autonomia jur\u00eddica ao mesmo tempo em que entrava no sistema financeiro internacional em posi\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica.<\/p>\n

A escravid\u00e3o era a contradi\u00e7\u00e3o no centro do novo Estado<\/h2>\n

Nenhuma an\u00e1lise da independ\u00eancia brasileira pode ignorar que o Estado que se proclamava livre continuou sustentado pelo trabalho de pessoas escravizadas.<\/p>\n

O Senado observa que os interesses das elites pol\u00edticas e econ\u00f4micas envolvidas na independ\u00eancia estavam profundamente ligados ao latif\u00fandio escravista e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas para exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>. A monarquia e a centraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ajudaram a conservar a unidade territorial, mas tamb\u00e9m preservaram uma estrutura social que excluiria milh\u00f5es de pessoas da liberdade e da cidadania por mais de seis d\u00e9cadas.<\/p>\n

A escravid\u00e3o tamb\u00e9m se tornou quest\u00e3o diplom\u00e1tica. A Gr\u00e3-Bretanha condicionou parte de suas rela\u00e7\u00f5es com o Brasil ao compromisso de combater o tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico. Em 1826<\/strong>, o governo brasileiro assumiu obriga\u00e7\u00e3o internacional de encerr\u00e1-lo em tr\u00eas anos, e uma lei de 1831 declararia livres os africanos desembarcados ilegalmente. O tr\u00e1fico, contudo, continuaria em grande escala durante d\u00e9cadas.<\/p>\n

A pol\u00edtica externa brasileira nasceu, portanto, diante de um dilema que reapareceria muitas vezes na hist\u00f3ria do pa\u00eds: como conciliar press\u00f5es internacionais com interesses de grupos dom\u00e9sticos poderosos?<\/p>\n

Independ\u00eancia pol\u00edtica n\u00e3o significou independ\u00eancia econ\u00f4mica<\/h2>\n

O Brasil ingressou no chamado \u201cconcerto das na\u00e7\u00f5es\u201d como monarquia independente, mas sua economia permaneceu baseada principalmente na exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e na importa\u00e7\u00e3o de manufaturas, capitais e tecnologias.<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com aus\u00eancia de soberania. O Brasil era juridicamente um Estado independente e gradualmente construiu diplomacia pr\u00f3pria, for\u00e7as armadas e capacidade de negociar com outros pa\u00edses. Mas sua autonomia encontrava limites impostos pela estrutura econ\u00f4mica internacional.<\/p>\n

\u00c9 justamente dessa tens\u00e3o que surgiria um dos temas mais persistentes da pol\u00edtica externa brasileira: autonomia<\/strong>.<\/p>\n

A literatura diplom\u00e1tica brasileira utiliza o conceito de formas diferentes, mas uma caracter\u00edstica reaparece ao longo dos s\u00e9culos: a tentativa de ampliar a margem de decis\u00e3o nacional sem simplesmente romper com o sistema internacional. Estudo publicado pela FUNAG identifica essa busca como uma linha recorrente da pol\u00edtica externa brasileira, apesar de mudan\u00e7as de governos e contextos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

D\u00e9cadas depois, o chanceler San Tiago Dantas<\/strong>, ao formular a Pol\u00edtica Externa Independente dos anos 1960, definiria esse princ\u00edpio de modo bastante direto: a pol\u00edtica internacional deveria partir da \u201cconsidera\u00e7\u00e3o exclusiva do interesse do Brasil\u201d<\/strong>, associada ao desenvolvimento e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o pertence a outro momento hist\u00f3rico, mas revela a perman\u00eancia da mesma quest\u00e3o aberta em 1822: soberania jur\u00eddica existe; autonomia material precisa ser continuamente constru\u00edda.<\/p>\n

De 1822 ao Brasil contempor\u00e2neo<\/h2>\n

\u00c9 por isso que express\u00f5es atuais como autonomia estrat\u00e9gica, multipolaridade, Sul Global ou reforma da governan\u00e7a internacional<\/strong> n\u00e3o surgem do nada. Elas fazem parte de uma tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica moldada pela condi\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds territorialmente grande e formalmente soberano, mas historicamente inserido em estruturas internacionais nas quais poder econ\u00f4mico, militar e tecnol\u00f3gico \u00e9 distribu\u00eddo de maneira desigual.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que exista uma linha reta ligando Dom Pedro I \u00e0 pol\u00edtica externa contempor\u00e2nea. Os objetivos, regimes pol\u00edticos e alian\u00e7as mudaram profundamente. O que permanece \u00e9 o problema estrutural: como aumentar a capacidade de escolha de um Estado que n\u00e3o controla sozinho as condi\u00e7\u00f5es do sistema internacional?<\/strong><\/p>\n

A Independ\u00eancia tamb\u00e9m ajuda a evitar uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada de soberania como isolamento. O Brasil de 1822 precisou justamente do contr\u00e1rio: diplomatas, negocia\u00e7\u00f5es, tratados, reconhecimento e rela\u00e7\u00f5es comerciais. Soberania nunca significou n\u00e3o depender de ningu\u00e9m; significou conquistar capacidade pr\u00f3pria para decidir como negociar essas depend\u00eancias.<\/p>\n

Independ\u00eancia de quem?<\/h2>\n

H\u00e1, finalmente, uma pergunta que as comemora\u00e7\u00f5es nacionais frequentemente deixam de lado. Se milh\u00f5es de pessoas permaneciam escravizadas, ind\u00edgenas eram violentamente deslocados e a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estava concentrada em uma parcela reduzida da popula\u00e7\u00e3o, quem exatamente se tornou independente em 1822?<\/p>\n

A resposta n\u00e3o precisa negar a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da ruptura com Portugal. O Brasil tornou-se efetivamente um Estado soberano, criou institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e passou a atuar diretamente no sistema internacional. Mas independ\u00eancia estatal e emancipa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n

Talvez por isso o 7 de setembro continue relevante para al\u00e9m do patriotismo ritual. Ele permite pensar a diferen\u00e7a entre independ\u00eancia, soberania e autonomia<\/strong>: independ\u00eancia \u00e9 n\u00e3o estar juridicamente subordinado a outro Estado; soberania \u00e9 possuir autoridade pol\u00edtica pr\u00f3pria; autonomia \u00e9 dispor de condi\u00e7\u00f5es reais para fazer escolhas sem depend\u00eancia excessiva de poderes externos ou internos.<\/p>\n

Em 1822, o Brasil conquistou a primeira e come\u00e7ou a construir a segunda. A terceira permanece, em diferentes formas, um projeto hist\u00f3rico.<\/p>\n

Celebrar criticamente a Independ\u00eancia n\u00e3o reduz sua import\u00e2ncia. Ao contr\u00e1rio, devolve-lhe densidade: o Brasil nasceu soberano, mas nasceu escravista, endividado e inserido em uma ordem mundial desigual. A quest\u00e3o que atravessa seus mais de dois s\u00e9culos de pol\u00edtica externa n\u00e3o \u00e9 apenas se o pa\u00eds \u00e9 independente, mas quanto poder real possui para transformar essa independ\u00eancia em escolhas pr\u00f3prias \u2014 e para quem essas escolhas produzem liberdade.<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/h2>\n

ANJOS, Jo\u00e3o Alfredo dos. Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, primeiro chanceler do Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia: Funda\u00e7\u00e3o Alexandre de Gusm\u00e3o, 2022. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/funag.gov.br\/boletim-editorial\/boletim-bicentenario\/<\/a>
Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

ARQUIVO NACIONAL. Legisla\u00e7\u00e3o abolicionista no Imp\u00e9rio<\/strong>. Rio de Janeiro. Dispon\u00edvel em:
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Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

BRASIL. C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. 1825: o ingresso do Brasil no Concerto das Na\u00e7\u00f5es<\/strong>. Bras\u00edlia: Edi\u00e7\u00f5es C\u00e2mara, 2026. Dispon\u00edvel em:
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Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

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BRASIL. FUNDA\u00c7\u00c3O ALEXANDRE DE GUSM\u00c3O. Hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es bilaterais do Brasil: Gr\u00e3-Bretanha<\/strong>. Bras\u00edlia. Dispon\u00edvel em:
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BRASIL. FUNDA\u00c7\u00c3O ALEXANDRE DE GUSM\u00c3O. Hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es bilaterais do Brasil: Portugal<\/strong>. Bras\u00edlia. Dispon\u00edvel em:
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Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

DANTAS, San Tiago. Pol\u00edtica Externa Independente<\/strong>. 2. ed. Bras\u00edlia: FUNAG, 2011. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/funag.gov.br\/biblioteca-nova\/produto\/1-877-politica_externa_independente<\/a>
Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

LIGI\u00c9RO, Luiz Fernando. A autonomia na pol\u00edtica externa brasileira<\/strong>. Bras\u00edlia: FUNAG, 2011. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/funag.gov.br\/biblioteca-nova\/produto\/1-24-autonomia_na_politica_externa_brasileira_a_politica_externa_independente_e_o_pragmatismo_responsavel_momentos_diferentes_politicas_semelhantes_a<\/a>
Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

SENADO FEDERAL. Afinal, a Independ\u00eancia do Brasil foi revolucion\u00e1ria ou conservadora?<\/strong> Bras\u00edlia, 2022. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2022\/09\/afinal-a-independencia-do-brasil-foi-revolucionaria-ou-conservadora<\/a>
Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n

UNITED STATES. DEPARTMENT OF STATE. OFFICE OF THE HISTORIAN. Brazil: A Guide to the United States\u2019 History of Recognition, Diplomatic, and Consular Relations<\/strong>. Washington, D.C. Dispon\u00edvel em:
https:\/\/history.state.gov\/countries\/brazil<\/a>
Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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