{"id":1906,"date":"2026-11-02T01:01:44","date_gmt":"2026-11-02T04:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tatianamendonca.com\/?p=1906"},"modified":"2026-09-16T23:04:40","modified_gmt":"2026-09-17T02:04:40","slug":"dia-internacional-pelo-fim-da-impunidade-dos-crimes-contra-jornalistas-quando-matar-quem-documenta-vira-mtodo-de-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatianamendonca.com\/temas\/direitos-humanos\/dia-internacional-pelo-fim-da-impunidade-dos-crimes-contra-jornalistas-quando-matar-quem-documenta-vira-mtodo-de-guerra\/","title":{"rendered":"Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas \u2014 Quando matar quem documenta vira m\u00e9todo de guerra"},"content":{"rendered":"

Jornalistas não carregam apenas câmeras, gravadores e cadernos. Em guerras, ditaduras e territórios dominados pelo crime organizado, carregam algo igualmente perigoso para quem deseja agir sem testemunhas: a possibilidade de que uma morte, uma prisão, um bombardeio ou uma execução não desapareça sem registro. Quando jornalistas são assassinados e ninguém responde pelo crime, a vítima não é apenas a imprensa. É também o direito da sociedade de saber o que aconteceu.<\/em><\/p>\n

2 de novembro: uma data contra o esquecimento<\/h2>\n

A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas<\/strong>, celebrado em 2 de novembro<\/strong>, por meio da Resolução 68\/163. A data recorda os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon<\/strong>, da Radio France Internationale, sequestrados e assassinados no Mali em 2 de novembro de 2013. Desde então, a UNESCO mantém um observatório que acompanha assassinatos de jornalistas e a resposta judicial dos Estados.<\/p>\n

Os números mostram por que a data continua necessária. Segundo a UNESCO, 85% dos assassinatos de jornalistas monitorados desde 2006 permanecem judicialmente sem solução<\/strong>. Houve algum avanço — a taxa de impunidade era de 95% em 2012 e 89% em 2018 —, mas a regra ainda é que matar um jornalista raramente resulte em responsabilização completa.<\/p>\n

A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, resumiu o problema ao defender que processar e condenar responsáveis por esses crimes é também uma forma de prevenir novos ataques:<\/p>\n

\n

“Prosecuting and convicting the perpetrators is a major lever to prevent future attacks on journalists.”<\/strong>
— “Processar e condenar os responsáveis é um instrumento fundamental para prevenir futuros ataques contra jornalistas.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

O jornalista na guerra continua sendo civil<\/h2>\n

O Direito Internacional Humanitário (DIH)<\/strong> é explícito. O artigo 79 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949<\/strong> determina que jornalistas em missões profissionais perigosas em áreas de conflito armado devem ser considerados civis, desde que não participem diretamente das hostilidades. A proteção não desaparece porque alguém esteja usando uma câmera a poucos quilômetros de uma frente de combate.<\/p>\n

Isso vale para repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e profissionais locais que trabalham para jornais, agências ou emissoras estrangeiras. Ser jornalista de um veículo vinculado politicamente a uma das partes também não transforma automaticamente alguém em combatente; o elemento decisivo é a participação direta nas hostilidades. O próprio Committee to Protect Journalists (CPJ)<\/strong> afirma excluir de suas estatísticas pessoas quando surgem evidências de que participavam efetivamente dos combates.<\/p>\n

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional<\/strong>, em seu artigo 8, classifica como crime de guerra dirigir intencionalmente ataques contra civis que não estejam participando diretamente das hostilidades. Portanto, se um jornalista protegido como civil é atacado deliberadamente em razão de sua atividade jornalística, o caso pode ultrapassar a discussão sobre liberdade de imprensa e entrar no campo dos crimes de guerra<\/strong>.<\/p>\n

Gaza: uma ruptura histórica na segurança da imprensa<\/h2>\n

Nenhum conflito recente tornou esse problema tão visível quanto Gaza. As organizações divergem nos números porque utilizam critérios distintos para verificar quem exercia atividade jornalística, se a morte estava ligada ao trabalho e se havia participação em hostilidades. Ainda assim, todas apontam para uma perda extraordinária de profissionais da imprensa.<\/p>\n

Em 25 de junho de 2026<\/strong>, após revisar parte de sua base de dados, o CPJ contabilizava 209 jornalistas e trabalhadores da mídia mortos por Israel em Gaza ou em centros de detenção israelenses desde 7 de outubro de 2023<\/strong>. A organização informou ter retirado nomes quando surgiram evidências de participação em combate, justamente para preservar a consistência metodológica da lista.<\/p>\n

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ)<\/strong> utiliza uma metodologia mais ampla e, em atualização de 13 de agosto de 2026<\/strong>, registrava ao menos 240 jornalistas e trabalhadores da mídia palestinos mortos em Gaza<\/strong>. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF)<\/strong> contabilizava mais de 220 jornalistas palestinos mortos e afirmava ter identificado ao menos 70 casos em que profissionais foram mortos em razão de seu trabalho ou enquanto o exerciam.<\/p>\n

Essa diferença entre 209, 220 e 240 não significa que uma organização esteja necessariamente “certa” e as outras “erradas”: os critérios de inclusão são diferentes e as bases continuam sendo atualizadas. O dado central é que Gaza se tornou o período mais letal para jornalistas já documentado por várias das principais organizações internacionais de defesa da imprensa<\/strong>.<\/p>\n

Em 2025, o CPJ registrou 129 jornalistas e trabalhadores da mídia mortos no mundo<\/strong>, o maior número anual desde que a organização começou a registrar os casos, em 1992. 104 dessas mortes ocorreram em contextos de conflito<\/strong>, e dois terços do total foram atribuídos a Israel. O CPJ também classificou 47 mortes em 2025 como assassinatos deliberados relacionados ao trabalho jornalístico; segundo a entidade, nenhuma dessas 47 havia produzido responsabilização até a publicação do relatório.<\/p>\n

A diretora-executiva do CPJ, Jodie Ginsberg<\/strong>, advertiu:<\/p>\n

\n

“We are all at risk when journalists are killed for reporting the news.”<\/strong>
— “Todos nós estamos em risco quando jornalistas são mortos por noticiarem os fatos.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Israel afirma não ter como política deliberada atacar jornalistas. Organizações como CPJ e RSF, entretanto, sustentam ter documentado casos em que as evidências indicam ataques direcionados e exigem investigações independentes. O problema jurídico, portanto, não deve ser resolvido por declarações políticas de nenhuma das partes, mas pela preservação de provas e por investigações independentes capazes de determinar intenção, alvo e circunstâncias de cada ataque.<\/p>\n

Antes de Gaza, Shireen Abu Akleh já era um alerta<\/h2>\n

A morte da jornalista palestino-americana Shireen Abu Akleh<\/strong>, correspondente da Al Jazeera, em Jenin, em maio de 2022, tornou-se um dos símbolos dessa discussão. Ela estava identificada como imprensa quando foi atingida. Uma investigação do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que os disparos que mataram Abu Akleh vieram de forças israelenses.<\/p>\n

A UNESCO condenou sua morte. Audrey Azoulay declarou que matar uma profissional claramente identificada como imprensa em uma área de conflito constituía violação do direito internacional e pediu investigação e responsabilização.<\/p>\n

A própria Abu Akleh havia explicado pouco antes por que continuava trabalhando:<\/p>\n

\n

“I chose journalism to be close to the people.”<\/strong>
— “Escolhi o jornalismo para estar perto das pessoas.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

O caso permanece relevante porque demonstra que a questão da impunidade não começou em 7 de outubro de 2023. Uma investigação histórica do CPJ identificou ao menos 20 jornalistas mortos pelas forças israelenses entre 2001 e 2022<\/strong>, sem responsabilização em nenhum dos casos segundo a organização.<\/p>\n

Não é apenas Gaza: México, Ucrânia, Sudão e Filipinas<\/h2>\n

Fora das guerras, o assassinato de jornalistas também pode funcionar como instrumento de controle territorial e político. O México<\/strong> é o exemplo mais conhecido. O CPJ contabiliza mais de 150 jornalistas mortos no país desde 1992<\/strong>, muitos deles ligados à cobertura de cartéis, corrupção e autoridades locais.<\/p>\n

Pesquisa acadêmica recente sobre a violência contra a imprensa mexicana mostra que os assassinatos não podem ser explicados simplesmente pelo nível geral de criminalidade. Estudos apontam relações entre competição entre organizações criminosas, disputas políticas locais e o assassinato seletivo de jornalistas capazes de revelar essas conexões.<\/p>\n

O jornalista mexicano Javier Valdez<\/strong>, assassinado em 2017 após anos investigando narcotráfico, deixou uma formulação particularmente poderosa:<\/p>\n

\n

“Society as a whole suffers.”<\/strong>
— “É a sociedade inteira que sofre.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na Ucrânia<\/strong>, o CPJ registrou quatro jornalistas mortos por drones russos em 2025 — o maior total anual no país desde os 15 mortos em 2022. Entre eles estavam os jornalistas ucranianos Olena Hramova e Yevhen Karmazin e o fotojornalista francês Antoni Lallican.<\/p>\n

No Sudão<\/strong>, nove jornalistas e trabalhadores da mídia foram mortos em 2025, contra seis em 2024 e um em 2023. O CPJ também documentou sequestros, estupros de jornalistas mulheres, ocupação de redações e transformação de espaços de mídia em centros de detenção.<\/p>\n

Nas Filipinas<\/strong>, quase 100 jornalistas foram mortos desde 1992 segundo o CPJ. O assassinato do radialista Gerry Ortega<\/strong>, em 2011, mostra como a impunidade pode persistir mesmo quando executores são identificados: mais de uma década depois, a responsabilização de quem teria ordenado o crime permanecia incompleta.<\/p>\n

Quando o jornalista morre, parte da prova também pode desaparecer<\/h2>\n

Há ainda uma dimensão que a discussão sobre “liberdade de imprensa” nem sempre captura. Jornalistas são também produtores e preservadores de evidências<\/strong>.<\/p>\n

Fotografias geolocalizadas, vídeos, entrevistas, registros de hospitais, identificação de unidades militares, horários de explosões e depoimentos de testemunhas podem posteriormente ajudar investigadores, organizações de direitos humanos e tribunais a reconstruir acontecimentos. O material jornalístico não substitui a prova pericial ou judicial, mas frequentemente indica onde procurar, quem entrevistar e quais eventos precisam ser investigados.<\/p>\n

Esse papel se torna ainda mais importante quando jornalistas estrangeiros não conseguem entrar em um território. Desde o início da guerra, Israel restringiu de forma ampla o acesso independente de correspondentes internacionais a Gaza, fazendo com que jornalistas palestinos locais se tornassem a principal fonte profissional de documentação diária do conflito.<\/p>\n

Nesse contexto, matar, prender ou intimidar quem documenta possui um efeito que vai além da vítima imediata: reduz a quantidade de testemunhas capazes de registrar aquilo que aconteceu<\/strong>.<\/p>\n

Impunidade não é ausência de mensagem — é a própria mensagem<\/h2>\n

Quando 85% dos assassinatos de jornalistas permanecem sem solução<\/strong>, a impunidade deixa de ser apenas deficiência administrativa. Ela cria um incentivo. O assassino potencial aprende que o risco de punição é baixo; os jornalistas aprendem que determinadas investigações podem custar a vida.<\/p>\n

É por isso que proteger jornalistas exige mais do que homenagens após suas mortes. Exige investigação independente, preservação de provas, proteção de testemunhas, responsabilização de mandantes, acesso de jornalistas a áreas de conflito e mecanismos internacionais quando os próprios Estados não conseguem — ou não querem — investigar.<\/p>\n

O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas não é, portanto, uma data corporativa dedicada apenas a uma profissão. Quando quem documenta pode ser morto sem consequência, a sociedade perde parte de sua capacidade de saber o que o poder fez.<\/strong><\/p>\n

E quando matar a testemunha se torna mais fácil do que responder às provas que ela produziu, o assassinato de jornalistas deixa de ser apenas consequência da violência. Pode transformar-se em método para produzir silêncio<\/strong>.<\/p>\n

Referências<\/h2>\n

COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS (CPJ). International Day to End Impunity for Crimes Against Journalists 2025<\/strong>. New York, 2025. Disponível em:
https:\/\/cpj.org\/issue\/international-day-to-end-impunity-for-crimes-against-journalists-2025\/<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS (CPJ). CPJ undertakes review of its documentation of journalists killed in Israel-Gaza war since 2023<\/strong>. New York, 25 jun. 2026. Disponível em:
https:\/\/cpj.org\/2026\/06\/cpj-undertakes-review-of-its-documentation-of-journalists-killed-in-israel-gaza-war-since-2023\/<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS (CPJ). Record 129 press members killed in 2025; Israel responsible for 2\/3 of deaths<\/strong>. New York, 25 fev. 2026. Disponível em:
https:\/\/cpj.org\/special-reports\/record-129-press-members-killed-in-2025-israel-responsible-for-2-of-3-of-deaths\/<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949 (Protocol I): Article 79 — Measures of protection for journalists<\/strong>. Genebra, 1977. Disponível em:
https:\/\/ihl-databases.icrc.org\/en\/ihl-treaties\/api-1977\/article-79<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

INTERNATIONAL FEDERATION OF JOURNALISTS (IFJ). Palestine: at least 240 journalists and media workers killed in Gaza<\/strong>. Bruxelas, atualizado em 13 ago. 2026. Disponível em:
https:\/\/www.ifj.org\/war-in-gaza<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

NAÇÕES UNIDAS. Rome Statute of the International Criminal Court<\/strong>. Roma, 17 jul. 1998. Art. 8. Disponível em:
https:\/\/legal.un.org\/icc\/statute\/99_corr\/cstatute.htm<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS (OHCHR). Killing of journalist in the occupied Palestinian territory<\/strong>. Genebra, 24 jun. 2022. Disponível em:
https:\/\/www.ohchr.org\/en\/press-briefing-notes\/2022\/06\/killing-journalist-occupied-palestinian-territory<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

REPORTERS WITHOUT BORDERS (RSF). Palestine: press freedom situation<\/strong>. Paris, 2026. Disponível em:
https:\/\/rsf.org\/en\/country\/palestine<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

TREJO, Guillermo; et al. Silencing the Press in Criminal Wars: Why the War on Drugs Turned Mexico into the World’s Most Dangerous Country for Journalists<\/strong>. Perspectives on Politics<\/em>. Cambridge: Cambridge University Press, 2026. Disponível em:
https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/perspectives-on-politics\/article\/silencing-the-press-in-criminal-wars-why-the-war-on-drugs-turned-mexico-into-the-worlds-most-dangerous-country-for-journalists\/A5C362BB9FA3B3CEB337567342E8A7E1<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

UNESCO. International Day to End Impunity for Crimes against Journalists<\/strong>. Paris. Disponível em:
https:\/\/www.unesco.org\/en\/days\/end-impunity<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

UNESCO. 85% of journalist killings remain unpunished worldwide<\/strong>. Paris, 2 nov. 2024. Disponível em:
https:\/\/www.unesco.org\/en\/articles\/85-journalist-killings-remain-unpunished-worldwide-unesco-report<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

UNESCO. Observatory of Killed Journalists<\/strong>. Paris. Disponível em:
https:\/\/www.unesco.org\/en\/safety-journalists\/observatory<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n

UNESCO. Director-General condemns killing of prominent television journalist Shireen Abu Akleh in Palestine<\/strong>. Paris, 2022. Disponível em:
https:\/\/www.unesco.org\/en\/articles\/director-general-condemns-killing-prominent-television-journalist-shireen-abu-akleh-palestine<\/a>
Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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