{"id":664,"date":"2026-04-04T13:31:40","date_gmt":"2026-04-04T16:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/tatianamendonca.com\/?p=664"},"modified":"2026-04-05T04:03:49","modified_gmt":"2026-04-05T07:03:49","slug":"trump-guerras-e-ameacas-a-expansao-do-uso-da-forca-na-politica-externa-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatianamendonca.com\/uncategorized\/trump-guerras-e-ameacas-a-expansao-do-uso-da-forca-na-politica-externa-americana\/","title":{"rendered":"Trump, guerras e amea\u00e7as: a expans\u00e3o do uso da for\u00e7a na pol\u00edtica externa americana"},"content":{"rendered":"

Força, unilateralismo e ruptura normativa<\/span><\/h2>\n

A política externa conduzida por Donald Trump<\/span><\/span> ao longo de seus dois mandatos representa uma inflexão profunda na ordem internacional contemporânea. Mais do que uma estratégia assertiva, trata-se de uma reconfiguração do uso da força que tensiona diretamente os limites estabelecidos pelo direito internacional após 1945. Em vez de tratar a força como exceção regulada, a prática observada aponta para sua normalização como instrumento recorrente de poder.<\/p>\n

O sistema internacional moderno se ancora na Carta das Nações Unidas<\/span><\/span>, cujo Artigo 2(4) proíbe o uso da força contra outros Estados, salvo em duas hipóteses: autorização do Conselho de Segurança ou legítima defesa em resposta a um ataque armado<\/strong>, conforme o Artigo 51. A política externa de Trump frequentemente contorna esses limites, reinterpretando-os de forma expansiva ou simplesmente ignorando-os.<\/p>\n

Texto completo da Carta da ONU:
https:\/\/www.un.org\/en\/about-us\/un-charter\/full-text<\/a><\/p>\n

Síria: o precedente da intervenção sem autorização<\/strong><\/span><\/h2>\n

Os bombardeios norte-americanos na Síria em 2017 e 2018 foram apresentados como resposta ao uso de armas químicas. Ainda que o uso dessas armas seja proibido internacionalmente, a resposta militar americana não teve autorização do Conselho de Segurança nem se enquadrou em legítima defesa.<\/p>\n

A Organização para a Proibição de Armas Químicas<\/span><\/span> confirmou o uso de agentes químicos em Douma em 2018, com dezenas de civis mortos, mas isso não confere automaticamente base legal para ação unilateral.<\/p>\n

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A jurista Mary Ellen O’Connell<\/span><\/span> argumenta que o direito internacional não permite o uso da força como punição ou dissuasão. Nesse sentido, a justificativa moral apresentada por Trump entra em choque com a estrutura jurídica vigente, reforçando um precedente de intervenção sem mandato.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Irã: da legítima defesa controversa à escalada militar<\/strong><\/span><\/h2>\n

O assassinato do general Qasem Soleimani<\/span><\/span>, em 2020, foi justificado pelos Estados Unidos como legítima defesa preventiva. No entanto, essa interpretação é amplamente contestada, pois o direito internacional exige a existência de ameaça iminente concreta.<\/p>\n

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A relatora da ONU Agnès Callamard<\/span><\/span> afirmou que a operação foi ilegal e violou tanto a soberania do Iraque quanto o direito à vida.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Entre 2025 e 2026, a escalada evoluiu para ataques diretos contra o Irã, com impactos significativos sobre civis. Tais ações levantam preocupações sob as Convenções de Genebra<\/span><\/span>, especialmente quanto aos princípios de distinção e proporcionalidade.<\/p>\n

Convenções de Genebra (texto oficial):
https:\/\/www.icrc.org\/en\/doc\/assets\/files\/publications\/icrc-002-0173.pdf<\/a><\/p>\n

Além disso, a instabilidade no Estreito de Ormuz coloca em risco a liberdade de navegação e a segurança energética global, ampliando os efeitos do conflito para além da região.<\/p>\n

Iêmen: proteção estratégica e violações humanitárias<\/strong><\/span><\/h2>\n

A intervenção americana no Iêmen, sob o argumento de proteger rotas marítimas, não elimina as obrigações legais impostas pelo direito internacional humanitário. Ataques com alto número de vítimas civis levantam dúvidas sobre o cumprimento dos princípios de proporcionalidade e precaução.<\/p>\n

Segundo dados de organizações internacionais, o conflito no Iêmen já resultou em centenas de milhares de mortes diretas e indiretas ao longo da última década.<\/p>\n

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O especialista Marco Sassòli<\/span><\/span> observa que a proteção de interesses estratégicos não justifica violações das normas que regem a condução da guerra.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Gaza: devastação em larga escala e responsabilidade indireta<\/strong><\/span><\/h2>\n

Em Gaza, os Estados Unidos atuam como principal aliado político e estratégico de Israel. Embora não sejam formalmente parte do conflito, seu apoio levanta questões sobre responsabilidade indireta.<\/p>\n

Dados recentes indicam dezenas de milhares de mortos palestinos, além de destruição massiva de infraestrutura civil.<\/p>\n

Relatórios humanitários da ONU (OCHA):
https:\/\/www.ochaopt.org<\/a><\/p>\n

O direito internacional reconhece que Estados podem ser responsabilizados por assistência a violações quando há apoio material e conhecimento do contexto. Nesse caso, a posição americana reforça uma aplicação seletiva das normas internacionais.<\/p>\n

Líbano: escalada regional e falha de contenção<\/strong><\/span><\/h2>\n

O conflito no sul do Líbano, envolvendo Israel e o Hezbollah, resultou em milhares de mortos e deslocamentos massivos. A atuação dos Estados Unidos como mediador convive com seu apoio estratégico a Israel, criando uma contradição estrutural.<\/p>\n

Ataques contra forças de paz da ONU também foram registrados, o que pode configurar violações graves do direito internacional.<\/p>\n

Ucrânia: instrumentalização de um conflito em curso<\/strong><\/span><\/h2>\n

Na guerra da Ucrânia<\/span><\/span>, a política americana oscilou entre apoio militar e pressão por negociações. Essa ambiguidade sugere uma abordagem instrumental, na qual o conflito é utilizado como ferramenta estratégica.<\/p>\n

Dados da ONU indicam milhares de civis mortos e feridos desde o início da guerra.<\/p>\n

Ainda que o apoio militar não seja ilegal, sua manipulação política levanta questões sobre responsabilidade indireta na prolongação do conflito.<\/p>\n

Venezuela: intervenção, petróleo e ruptura da soberania<\/strong><\/span><\/h2>\n

O caso da Venezuela representa uma das manifestações mais diretas de ruptura com o direito internacional. A captura de Nicolás Maduro por forças americanas, sem autorização da ONU, constitui violação clara do princípio de soberania.<\/p>\n

Trump justificou a ação como combate ao narcotráfico e restauração da democracia. No entanto, declarações públicas sobre controle e exploração do petróleo venezuelano indicam motivações estratégicas mais amplas.<\/p>\n

Cuba: coerção econômica e condenação internacional<\/strong><\/span><\/h2>\n

A política para Cuba reforça o uso de sanções como instrumento de pressão. O embargo econômico, intensificado durante o governo Trump, tem sido amplamente condenado pela comunidade internacional.<\/p>\n

Em votações recorrentes, a Assembleia Geral da ONU exige o fim do embargo, com apoio esmagador da maioria dos países.<\/p>\n

Embora não envolva guerra direta, o impacto humanitário das sanções levanta questões sobre sua compatibilidade com os direitos humanos e o princípio da não intervenção.<\/p>\n

Conclusão: o enfraquecimento da ordem internacional<\/strong><\/span><\/h2>\n

O padrão que emerge desses casos é consistente: a substituição progressiva do multilateralismo por ações unilaterais, a flexibilização das normas jurídicas e a normalização do uso da força.<\/p>\n

A política externa de Trump não apenas desafia regras específicas, mas contribui para a erosão do próprio sistema internacional baseado em normas. Quando grandes potências passam a agir fora desses limites, o efeito não é apenas local, mas sistêmico.<\/p>\n

A questão central, portanto, ultrapassa o debate político imediato: trata-se de saber se a ordem internacional construída após 1945 ainda é capaz de restringir o uso da força — ou se está sendo gradualmente substituída por um modelo mais instável, baseado na primazia do poder sobre o direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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