{"id":1985,"date":"2026-10-17T05:00:00","date_gmt":"2026-10-17T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tatianamendonca.com\/?p=1985"},"modified":"2026-11-09T20:42:45","modified_gmt":"2026-11-09T23:42:45","slug":"criancas-gaza-protecao-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatianamendonca.com\/temas\/direitos-humanos\/criancas-gaza-protecao-direito-internacional\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as em Gaza: prote\u00e7\u00e3o internacional e consequ\u00eancias da guerra"},"content":{"rendered":"

Atualizado em 9 de novembro de 2026.<\/em> Em declaração de 16 de outubro de 2026<\/a>, o UNICEF informou que cerca de 800 mil crianças<\/strong> continuavam deslocadas na Faixa de Gaza e que mais de 340 crianças<\/strong> haviam sido reportadas mortas desde o cessar-fogo de outubro de 2025. O órgão reconheceu melhora na entrada de alguns suprimentos, mas alertou para os riscos contínuos da violência, da falta de abrigo e das condições sanitárias. Esses números são registros divulgados pelo UNICEF naquela data e podem ser revisados.<\/p>\n

A guerra em Gaza tornou-se também uma crise extrema de proteção da infância. Relatórios de organismos das Nações Unidas registram mortes, ferimentos, deslocamentos forçados, fome, destruição de escolas e hospitais, separação familiar e trauma psicológico em escala difícil de dimensionar. A discussão sobre crianças em conflitos armados não é apenas humanitária. Ela é jurídica. O Direito Internacional Humanitário, a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Estatuto de Roma e a agenda da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados impõem obrigações concretas a Estados e grupos armados. Em Gaza, a pergunta central já não é se crianças foram afetadas pela guerra, mas se os mecanismos internacionais existentes são capazes de protegê-las e responsabilizar quem viola essas normas.<\/p>\n

Infância sob cerco e deslocamento<\/h2>\n

Crianças são sempre vulneráveis em guerras, mas a situação em Gaza revela uma combinação particularmente grave de fatores: densidade populacional, bombardeios em áreas urbanas, deslocamento em massa, colapso hospitalar, insegurança alimentar e restrições ao acesso humanitário.<\/p>\n

Segundo atualizações humanitárias da UNICEF, desde 7 de outubro de 2023 até fevereiro de 2026, dezenas de milhares de crianças foram reportadas como mortas ou feridas na Faixa de Gaza. Os números exatos variam conforme a fonte e o momento da atualização, mas a tendência é inequívoca: a infância palestina foi atingida de forma estrutural, não marginal.<\/p>\n

A violência direta é apenas uma parte do dano. Crianças em Gaza também foram privadas de escola, atendimento médico regular, vacinação, alimentação adequada, água segura e ambientes minimamente estáveis. Muitas perderam familiares, foram deslocadas várias vezes ou passaram longos períodos em tendas e abrigos improvisados. A destruição da infraestrutura civil atinge a infância de forma prolongada, porque interrompe não apenas a sobrevivência imediata, mas também o desenvolvimento físico, emocional e educacional.<\/p>\n

A guerra, nesse sentido, não mata crianças apenas quando uma bomba cai. Ela também destrói as condições necessárias para que uma criança continue vivendo com dignidade.<\/p>\n

As seis violações graves contra crianças<\/h2>\n

A agenda da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados trabalha com seis violações graves: matar e mutilar crianças; recrutar ou usar crianças por forças ou grupos armados; cometer violência sexual contra crianças; atacar escolas e hospitais; sequestrar crianças; e negar acesso humanitário.<\/p>\n

Essas categorias são importantes porque transformam o sofrimento infantil em linguagem jurídica e política. Elas permitem documentar padrões, identificar responsáveis, pressionar Estados e grupos armados e informar decisões do Conselho de Segurança.<\/p>\n

No relatório de 2025 do Secretário-Geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados, a situação em Israel e no Território Palestino Ocupado aparece entre os contextos mais graves. O relatório verificou milhares de violações graves contra crianças, com especial concentração em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. A verificação internacional é sempre mais lenta do que a realidade no terreno, porque depende de acesso, documentação, testemunhos e metodologia. Ainda assim, quando a ONU consegue verificar milhares de casos, isso indica um padrão de violência muito além de incidentes isolados.<\/p>\n

A importância desse sistema está em sua capacidade de nomear violações específicas. Não se trata apenas de dizer que “crianças sofrem na guerra”. Trata-se de identificar se foram mortas, mutiladas, privadas de ajuda, atacadas em escolas ou hospitais, ou submetidas a práticas proibidas.<\/p>\n

O que exige o Direito Internacional Humanitário<\/h2>\n

O Direito Internacional Humanitário não proíbe toda guerra, mas regula a forma como conflitos armados devem ser conduzidos. Suas normas centrais buscam limitar o sofrimento humano, especialmente de pessoas que não participam diretamente das hostilidades.<\/p>\n

O princípio da distinção exige que as partes diferenciem combatentes e civis. Crianças, salvo situações muito excepcionais de participação direta em hostilidades, são civis e devem ser protegidas. O princípio da proporcionalidade proíbe ataques em que o dano esperado a civis seja excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta prevista. O princípio da precaução exige que as partes adotem todas as medidas viáveis para evitar ou reduzir danos à população civil.<\/p>\n

Esses princípios são particularmente relevantes em Gaza, onde operações militares ocorrem em áreas densamente povoadas. A presença de grupos armados em zonas civis não elimina a obrigação de proteger civis. Ao mesmo tempo, ataques indiscriminados, uso de armamentos explosivos de grande impacto em áreas urbanas e destruição de infraestrutura essencial levantam sérias questões jurídicas.<\/p>\n

Escolas, hospitais e unidades médicas recebem proteção especial. Mesmo quando perdem essa proteção em circunstâncias específicas — por exemplo, se forem usados para fins militares — qualquer ataque continua sujeito às regras de distinção, proporcionalidade e precaução. O direito não desaparece diante da complexidade operacional.<\/p>\n

A Comissão de Inquérito e a acusação de direcionamento contra crianças<\/h2>\n

Em junho de 2026, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel publicou um relatório específico sobre o direcionamento deliberado de crianças palestinas. A Comissão concluiu que autoridades e forças de segurança israelenses teriam deliberadamente atacado crianças palestinas, associando esses atos a crimes internacionais graves, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.<\/p>\n

Essa conclusão é juridicamente e politicamente explosiva. A Comissão é um órgão independente criado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, não um tribunal. Suas conclusões não equivalem a uma sentença penal definitiva. No entanto, seus relatórios podem influenciar investigações internacionais, processos na Corte Internacional de Justiça, análises do Tribunal Penal Internacional e decisões de Estados sobre cooperação militar, exportação de armas e sanções.<\/p>\n

Israel rejeitou reiteradamente acusações dessa natureza, afirmando que suas operações visam grupos armados e que o Hamas usa civis como escudos humanos. Esse argumento deve ser examinado com seriedade, mas não encerra a questão. Mesmo quando um grupo armado viola o Direito Internacional, isso não autoriza a outra parte a descumprir suas próprias obrigações. O Direito Internacional Humanitário não funciona por reciprocidade moral. Ele vincula todas as partes, mesmo quando uma delas viola as regras.<\/p>\n

Crianças, genocídio e responsabilidade internacional<\/h2>\n

O caso apresentado pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, tornou a proteção de crianças em Gaza ainda mais central. A CIJ indicou medidas provisórias em 2024, determinando que Israel adotasse medidas para prevenir atos abrangidos pela Convenção, permitisse assistência humanitária e preservasse provas.<\/p>\n

A questão do genocídio exige análise jurídica rigorosa. Não basta demonstrar mortes em grande escala; é necessário examinar atos específicos e intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo protegido. Ainda assim, quando crianças são mortas, mutiladas, privadas de alimentos, água, saúde e condições de sobrevivência, a discussão sobre intenção, padrão de conduta e responsabilidade de Estado ganha peso particular.<\/p>\n

O Estatuto de Roma, que rege o Tribunal Penal Internacional, também prevê crimes de guerra relacionados a ataques contra civis, ataques desproporcionais, uso da fome como método de guerra, ataques a hospitais e outras condutas que podem afetar diretamente crianças. A responsabilização individual é diferente da responsabilidade internacional do Estado, mas ambas podem coexistir.<\/p>\n

A infância como medida da falência internacional<\/h2>\n

Gaza expõe uma crise mais ampla do sistema internacional. As normas existem. Os relatórios existem. Os mecanismos de investigação existem. A CIJ e o TPI existem. O problema é a distância entre a documentação das violações e a proteção efetiva das pessoas no terreno.<\/p>\n

Quando uma geração inteira cresce sob bombardeios, deslocamento, luto, fome e colapso institucional, a pergunta não é apenas quem venceu uma operação militar. É o que restará de uma sociedade depois que suas crianças forem privadas de infância, escola, saúde, segurança e futuro.<\/p>\n

A proteção internacional da infância não pode depender da nacionalidade da criança, da simpatia política por sua comunidade ou da aliança estratégica de seu Estado. Se o Direito Internacional Humanitário tem algum sentido, ele deve valer justamente nos contextos em que sua aplicação é politicamente mais inconveniente. Gaza tornou-se um teste severo para essa promessa. Até agora, o resultado revela não apenas a vulnerabilidade das crianças palestinas, mas também a fragilidade da ordem internacional que afirma protegê-las.<\/p>\n

Fontes e referências<\/h2>\n

UNICEF — Hope amid the Pain (outubro de 2026)<\/a><\/p>\n