Celebrado em 2 de outubro, aniversário de Mahatma Gandhi, o Dia Internacional da Não Violência não deveria servir apenas para repetir mensagens abstratas sobre paz. A data também coloca uma pergunta incômoda para governos democráticos: o que acontece quando cidadãos escolhem marchas, greves, boicotes e desobediência civil — e encontram repressão, criminalização ou força policial?<\/em><\/p>\n <\/p>\n A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional da Não Violência em 2007<\/strong>, escolhendo 2 de outubro, data de nascimento de Mahatma Gandhi. A Resolução A\/RES\/61\/271 definiu a ocasião como instrumento para disseminar a mensagem da não violência por meio da educação e da conscientização pública. A própria ONU recupera uma das formulações mais conhecidas de Gandhi:<\/p>\n “Non-violence is the greatest force at the disposal of mankind.”<\/strong> Para Gandhi, não violência não significava aceitar a injustiça. Sua concepção de satyagraha<\/em> envolvia confrontar relações de poder por meio de desobediência, boicote, marchas, recusas de cooperação e disposição para enfrentar as consequências da resistência sem reproduzir a violência do adversário.<\/p>\n Essa distinção é importante. A literatura contemporânea utiliza frequentemente a expressão resistência civil<\/strong> para descrever ações coletivas sem ameaça ou emprego de violência: manifestações, greves, boicotes, bloqueios, não cooperação e criação de instituições alternativas. O pesquisador Hardy Merriman observa que essas formas permitem que pessoas sem posição privilegiada exerçam poder político justamente por retirarem sua cooperação de estruturas das quais o poder depende.<\/p>\n Décadas depois de Gandhi, Martin Luther King Jr. transformaria essa ideia em instrumento da luta contra a segregação racial nos Estados Unidos. Depois do boicote aos ônibus de Montgomery, King escreveu que a não violência havia deixado de ser apenas uma teoria e se tornado uma forma concreta de ação política. Em outra formulação célebre, advertiu:<\/p>\n “The choice today is no longer between violence and nonviolence. It is either nonviolence or nonexistence.”<\/strong> <\/p>\n A não violência possui também uma dimensão estratégica. Erica Chenoweth e Maria J. Stephan analisaram centenas de campanhas de resistência do século XX e concluíram que campanhas predominantemente não violentas alcançaram seus objetivos com frequência muito superior às insurgências violentas. O levantamento clássico encontrou aproximadamente 53% de sucesso para campanhas não violentas, contra 26% para campanhas violentas<\/strong>. Entre as explicações estão a capacidade de incorporar mais participantes, reduzir barreiras à mobilização e provocar deserções entre apoiadores do poder estabelecido.<\/p>\n Mas esse dado necessita de uma ressalva progressista importante: nem todos recebem o mesmo benefício por permanecer pacíficos<\/strong>. Em estudo publicado na American Political Science Review<\/em>, Devorah Manekin e Tamar Mitts verificaram que protestos não violentos protagonizados por minorias étnicas eram percebidos como mais violentos e como merecedores de maior policiamento do que protestos idênticos realizados por membros do grupo majoritário. Entre 1946 e 2006, apenas cerca de uma em cada cinco campanhas não violentas conduzidas por minorias étnicas<\/strong> obteve sucesso, contra aproximadamente uma em duas entre grupos majoritários.<\/p>\n Isso altera a pergunta. Não basta exigir que grupos marginalizados protestem pacificamente. É necessário perguntar se Estado, imprensa e sociedade interpretam a mesma ação de forma diferente dependendo de quem protesta<\/strong>.<\/p>\n A discussão sobre não violência também não pode ser reduzida a pedras, cassetetes ou armas. Em 1969, o sociólogo norueguês Johan Galtung<\/strong>, um dos fundadores dos estudos contemporâneos sobre paz, desenvolveu o conceito de violência estrutural<\/strong>: situações em que a própria organização social distribui de maneira desigual riscos, recursos e possibilidades de viver com dignidade.<\/p>\n Seu exemplo era simples. Um terremoto pode ser natural, mas se alguns grupos vivem em construções seguras e outros em moradias que desabam porque foram sistematicamente privados de condições adequadas, o dano não pode ser explicado apenas pela natureza. Há uma estrutura social produzindo vulnerabilidade.<\/p>\n A ideia continua útil para analisar racismo, pobreza, desigualdade de gênero ou acesso desigual à saúde e à segurança. A ausência de um agressor visível não significa necessariamente ausência de violência. Uma sociedade pode estar aparentemente “em paz” enquanto determinados grupos continuam sistematicamente expostos a riscos evitáveis.<\/p>\n O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos<\/strong>, especialmente seu artigo 21, protege o direito de reunião pacífica. Restrições são possíveis, mas precisam estar previstas em lei e obedecer aos critérios de necessidade e proporcionalidade.<\/p>\n O Comentário Geral nº 37 do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas<\/strong>, dedicado especificamente à liberdade de reunião pacífica, vai além. Ele estabelece que a função das autoridades é, em primeiro lugar, permitir que a manifestação ocorra<\/strong>, buscar a redução de tensões e esgotar meios não violentos antes de recorrer à força. Quando algum uso da força se torna necessário, deve respeitar legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e não discriminação.<\/p>\n A norma também faz uma distinção essencial: a violência de alguns indivíduos<\/strong> não transforma automaticamente todos os participantes de uma manifestação em alvos legítimos da força policial. Mesmo uma dispersão legal deve evitar força quando possível, e pessoas que apenas resistem passivamente não devem ser submetidas a meios capazes de provocar lesões significativas.<\/p>\n Em outras palavras, democracia não significa ausência de polícia. Significa que o poder coercitivo da polícia também está submetido ao direito<\/strong>.<\/p>\n Esse debate ganhou particular importância na Alemanha depois de outubro de 2023. Manifestações em solidariedade aos palestinos, especialmente em Berlim, passaram a ser objeto de proibições, detenções, restrições de slogans e intervenções policiais. A Anistia Internacional<\/strong>, em seu relatório sobre a Alemanha, registrou emprego de força excessiva no policiamento de manifestações pacíficas relacionadas aos direitos dos palestinos.<\/p>\nNão violência não significa passividade<\/h2>\n
\n
— “A não violência é a maior força à disposição da humanidade.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n
— “A escolha hoje já não é entre violência e não violência. É entre não violência e inexistência.”<\/p>\n<\/blockquote>\nFunciona? A pesquisa diz que frequentemente sim — mas não igualmente para todos<\/h2>\n
Quando a violência está na própria estrutura<\/h2>\n
Protestar é um direito — e controlar a força também é obrigação do Estado<\/h2>\n
Berlim: Gaza e o limite democrático da repressão<\/h2>\n