{"id":1905,"date":"2026-10-02T01:01:51","date_gmt":"2026-10-02T04:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tatianamendonca.com\/?p=1905"},"modified":"2026-11-09T12:14:26","modified_gmt":"2026-11-09T15:14:26","slug":"02-10-2026-dia-internacional-da-nao-violencia-quando-o-estado-responde-a-resistencia-com-forca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tatianamendonca.com\/temas\/direitos-humanos\/02-10-2026-dia-internacional-da-nao-violencia-quando-o-estado-responde-a-resistencia-com-forca\/","title":{"rendered":"02\/10\/2026  Dia Internacional da N\u00e3o Viol\u00eancia \u2014 Quando o Estado responde \u00e0 resist\u00eancia com for\u00e7a"},"content":{"rendered":"<?xml encoding=\"utf-8\" ?><h1>Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia &mdash; Quando o Estado responde &agrave; resist&ecirc;ncia com for&ccedil;a<\/h1>\n<p><em>Celebrado em 2 de outubro, anivers&aacute;rio de Mahatma Gandhi, o Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia n&atilde;o deveria servir apenas para repetir mensagens abstratas sobre paz. A data tamb&eacute;m coloca uma pergunta inc&ocirc;moda para governos democr&aacute;ticos: o que acontece quando cidad&atilde;os escolhem marchas, greves, boicotes e desobedi&ecirc;ncia civil &mdash; e encontram repress&atilde;o, criminaliza&ccedil;&atilde;o ou for&ccedil;a policial?<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>N&atilde;o viol&ecirc;ncia n&atilde;o significa passividade<\/h2>\n<p>A Assembleia Geral das Na&ccedil;&otilde;es Unidas instituiu o <strong>Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia em 2007<\/strong>, escolhendo 2 de outubro, data de nascimento de Mahatma Gandhi. A Resolu&ccedil;&atilde;o A\/RES\/61\/271 definiu a ocasi&atilde;o como instrumento para disseminar a mensagem da n&atilde;o viol&ecirc;ncia por meio da educa&ccedil;&atilde;o e da conscientiza&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. A pr&oacute;pria ONU recupera uma das formula&ccedil;&otilde;es mais conhecidas de Gandhi:<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>&ldquo;Non-violence is the greatest force at the disposal of mankind.&rdquo;<\/strong><br>&mdash; &ldquo;A n&atilde;o viol&ecirc;ncia &eacute; a maior for&ccedil;a &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da humanidade.&rdquo;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Para Gandhi, n&atilde;o viol&ecirc;ncia n&atilde;o significava aceitar a injusti&ccedil;a. Sua concep&ccedil;&atilde;o de <em>satyagraha<\/em> envolvia confrontar rela&ccedil;&otilde;es de poder por meio de desobedi&ecirc;ncia, boicote, marchas, recusas de coopera&ccedil;&atilde;o e disposi&ccedil;&atilde;o para enfrentar as consequ&ecirc;ncias da resist&ecirc;ncia sem reproduzir a viol&ecirc;ncia do advers&aacute;rio.<\/p>\n<p>Essa distin&ccedil;&atilde;o &eacute; importante. A literatura contempor&acirc;nea utiliza frequentemente a express&atilde;o <strong>resist&ecirc;ncia civil<\/strong> para descrever a&ccedil;&otilde;es coletivas sem amea&ccedil;a ou emprego de viol&ecirc;ncia: manifesta&ccedil;&otilde;es, greves, boicotes, bloqueios, n&atilde;o coopera&ccedil;&atilde;o e cria&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es alternativas. O pesquisador Hardy Merriman observa que essas formas permitem que pessoas sem posi&ccedil;&atilde;o privilegiada exer&ccedil;am poder pol&iacute;tico justamente por retirarem sua coopera&ccedil;&atilde;o de estruturas das quais o poder depende.<\/p>\n<p>D&eacute;cadas depois de Gandhi, Martin Luther King Jr. transformaria essa ideia em instrumento da luta contra a segrega&ccedil;&atilde;o racial nos Estados Unidos. Depois do boicote aos &ocirc;nibus de Montgomery, King escreveu que a n&atilde;o viol&ecirc;ncia havia deixado de ser apenas uma teoria e se tornado uma forma concreta de a&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. Em outra formula&ccedil;&atilde;o c&eacute;lebre, advertiu:<\/p>\n<blockquote>\n<p><strong>&ldquo;The choice today is no longer between violence and nonviolence. It is either nonviolence or nonexistence.&rdquo;<\/strong><br>&mdash; &ldquo;A escolha hoje j&aacute; n&atilde;o &eacute; entre viol&ecirc;ncia e n&atilde;o viol&ecirc;ncia. &Eacute; entre n&atilde;o viol&ecirc;ncia e inexist&ecirc;ncia.&rdquo;<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Funciona? A pesquisa diz que frequentemente sim &mdash; mas n&atilde;o igualmente para todos<\/h2>\n<p>A n&atilde;o viol&ecirc;ncia possui tamb&eacute;m uma dimens&atilde;o estrat&eacute;gica. Erica Chenoweth e Maria J. Stephan analisaram centenas de campanhas de resist&ecirc;ncia do s&eacute;culo XX e conclu&iacute;ram que campanhas predominantemente n&atilde;o violentas alcan&ccedil;aram seus objetivos com frequ&ecirc;ncia muito superior &agrave;s insurg&ecirc;ncias violentas. O levantamento cl&aacute;ssico encontrou aproximadamente <strong>53% de sucesso para campanhas n&atilde;o violentas, contra 26% para campanhas violentas<\/strong>. Entre as explica&ccedil;&otilde;es est&atilde;o a capacidade de incorporar mais participantes, reduzir barreiras &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o e provocar deser&ccedil;&otilde;es entre apoiadores do poder estabelecido.<\/p>\n<p>Mas esse dado necessita de uma ressalva progressista importante: <strong>nem todos recebem o mesmo benef&iacute;cio por permanecer pac&iacute;ficos<\/strong>. Em estudo publicado na <em>American Political Science Review<\/em>, Devorah Manekin e Tamar Mitts verificaram que protestos n&atilde;o violentos protagonizados por minorias &eacute;tnicas eram percebidos como mais violentos e como merecedores de maior policiamento do que protestos id&ecirc;nticos realizados por membros do grupo majorit&aacute;rio. Entre 1946 e 2006, apenas cerca de <strong>uma em cada cinco campanhas n&atilde;o violentas conduzidas por minorias &eacute;tnicas<\/strong> obteve sucesso, contra aproximadamente uma em duas entre grupos majorit&aacute;rios.<\/p>\n<p>Isso altera a pergunta. N&atilde;o basta exigir que grupos marginalizados protestem pacificamente. &Eacute; necess&aacute;rio perguntar se <strong>Estado, imprensa e sociedade interpretam a mesma a&ccedil;&atilde;o de forma diferente dependendo de quem protesta<\/strong>.<\/p>\n<h2>Quando a viol&ecirc;ncia est&aacute; na pr&oacute;pria estrutura<\/h2>\n<p>A discuss&atilde;o sobre n&atilde;o viol&ecirc;ncia tamb&eacute;m n&atilde;o pode ser reduzida a pedras, cassetetes ou armas. Em 1969, o soci&oacute;logo noruegu&ecirc;s <strong>Johan Galtung<\/strong>, um dos fundadores dos estudos contempor&acirc;neos sobre paz, desenvolveu o conceito de <strong>viol&ecirc;ncia estrutural<\/strong>: situa&ccedil;&otilde;es em que a pr&oacute;pria organiza&ccedil;&atilde;o social distribui de maneira desigual riscos, recursos e possibilidades de viver com dignidade.<\/p>\n<p>Seu exemplo era simples. Um terremoto pode ser natural, mas se alguns grupos vivem em constru&ccedil;&otilde;es seguras e outros em moradias que desabam porque foram sistematicamente privados de condi&ccedil;&otilde;es adequadas, o dano n&atilde;o pode ser explicado apenas pela natureza. H&aacute; uma estrutura social produzindo vulnerabilidade.<\/p>\n<p>A ideia continua &uacute;til para analisar racismo, pobreza, desigualdade de g&ecirc;nero ou acesso desigual &agrave; sa&uacute;de e &agrave; seguran&ccedil;a. A aus&ecirc;ncia de um agressor vis&iacute;vel n&atilde;o significa necessariamente aus&ecirc;ncia de viol&ecirc;ncia. Uma sociedade pode estar aparentemente &ldquo;em paz&rdquo; enquanto determinados grupos continuam sistematicamente expostos a riscos evit&aacute;veis.<\/p>\n<h2>Protestar &eacute; um direito &mdash; e controlar a for&ccedil;a tamb&eacute;m &eacute; obriga&ccedil;&atilde;o do Estado<\/h2>\n<p>O <strong>Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol&iacute;ticos<\/strong>, especialmente seu artigo 21, protege o direito de reuni&atilde;o pac&iacute;fica. Restri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o poss&iacute;veis, mas precisam estar previstas em lei e obedecer aos crit&eacute;rios de necessidade e proporcionalidade.<\/p>\n<p>O <strong>Coment&aacute;rio Geral n&ordm; 37 do Comit&ecirc; de Direitos Humanos das Na&ccedil;&otilde;es Unidas<\/strong>, dedicado especificamente &agrave; liberdade de reuni&atilde;o pac&iacute;fica, vai al&eacute;m. Ele estabelece que a fun&ccedil;&atilde;o das autoridades &eacute;, em primeiro lugar, <strong>permitir que a manifesta&ccedil;&atilde;o ocorra<\/strong>, buscar a redu&ccedil;&atilde;o de tens&otilde;es e esgotar meios n&atilde;o violentos antes de recorrer &agrave; for&ccedil;a. Quando algum uso da for&ccedil;a se torna necess&aacute;rio, deve respeitar legalidade, necessidade, proporcionalidade, precau&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o discrimina&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>A norma tamb&eacute;m faz uma distin&ccedil;&atilde;o essencial: a viol&ecirc;ncia de <strong>alguns indiv&iacute;duos<\/strong> n&atilde;o transforma automaticamente todos os participantes de uma manifesta&ccedil;&atilde;o em alvos leg&iacute;timos da for&ccedil;a policial. Mesmo uma dispers&atilde;o legal deve evitar for&ccedil;a quando poss&iacute;vel, e pessoas que apenas resistem passivamente n&atilde;o devem ser submetidas a meios capazes de provocar les&otilde;es significativas.<\/p>\n<p>Em outras palavras, democracia n&atilde;o significa aus&ecirc;ncia de pol&iacute;cia. Significa que <strong>o poder coercitivo da pol&iacute;cia tamb&eacute;m est&aacute; submetido ao direito<\/strong>.<\/p>\n<h2>Berlim: Gaza e o limite democr&aacute;tico da repress&atilde;o<\/h2>\n<p>Esse debate ganhou particular import&acirc;ncia na Alemanha depois de outubro de 2023. Manifesta&ccedil;&otilde;es em solidariedade aos palestinos, especialmente em Berlim, passaram a ser objeto de proibi&ccedil;&otilde;es, deten&ccedil;&otilde;es, restri&ccedil;&otilde;es de slogans e interven&ccedil;&otilde;es policiais. A <strong>Anistia Internacional<\/strong>, em seu relat&oacute;rio sobre a Alemanha, registrou emprego de for&ccedil;a excessiva no policiamento de manifesta&ccedil;&otilde;es pac&iacute;ficas relacionadas aos direitos dos palestinos.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Police brutality in Berlin: Pro-Palestine protesters tell their stories\" width=\"1080\" height=\"608\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/59Oj5mgU1kY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>Em outubro de 2025, especialistas independentes das Na&ccedil;&otilde;es Unidas foram al&eacute;m e pediram &agrave; Alemanha que interrompesse a <strong>criminaliza&ccedil;&atilde;o, puni&ccedil;&atilde;o e supress&atilde;o de formas leg&iacute;timas de solidariedade &agrave; Palestina<\/strong>, levantando preocupa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas sobre viol&ecirc;ncia policial e restri&ccedil;&otilde;es ao espa&ccedil;o c&iacute;vico.<\/p>\n<p>Isso n&atilde;o significa que toda interven&ccedil;&atilde;o policial tenha sido ileg&iacute;tima, nem que participantes de manifesta&ccedil;&otilde;es estejam dispensados das mesmas leis que valem para qualquer outra pessoa. Incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia, agress&otilde;es e amea&ccedil;as podem ser investigadas e punidas. A quest&atilde;o jur&iacute;dica &eacute; outra: <strong>a exist&ecirc;ncia de alguns atos ilegais n&atilde;o autoriza repress&atilde;o indiscriminada contra uma reuni&atilde;o que, em seu conjunto, permanece pac&iacute;fica<\/strong>.<\/p>\n<p>E &eacute; justamente a&iacute; que a pesquisa sobre minorias se torna especialmente relevante. Quando manifestantes &aacute;rabes, palestinos ou mu&ccedil;ulmanos s&atilde;o percebidos previamente como mais amea&ccedil;adores, existe o risco de o aparato de seguran&ccedil;a responder n&atilde;o apenas ao comportamento concreto, mas tamb&eacute;m a estere&oacute;tipos sobre quem est&aacute; nas ruas. O estudo de Manekin e Mitts encontrou precisamente esse mecanismo em outros contextos de mobiliza&ccedil;&atilde;o de minorias.<\/p>\n<h2>A n&atilde;o viol&ecirc;ncia como teste democr&aacute;tico<\/h2>\n<p>Existe uma tend&ecirc;ncia confort&aacute;vel de homenagear movimentos n&atilde;o violentos <strong>depois<\/strong> que eles vencem. Gandhi, Martin Luther King Jr. e outros protagonistas da resist&ecirc;ncia civil aparecem hoje em monumentos, livros escolares e discursos oficiais. Durante suas lutas, por&eacute;m, foram vistos como perturbadores da ordem, presos, vigiados e denunciados como radicais.<\/p>\n<p>Esse paradoxo deveria estar no centro do <strong>Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia<\/strong>.<\/p>\n<p>O verdadeiro teste democr&aacute;tico n&atilde;o &eacute; proteger apenas uma marcha com a qual a maioria concorda. &Eacute; proteger tamb&eacute;m quem protesta contra governos, guerras, racismo, ocupa&ccedil;&otilde;es, desigualdade ou pol&iacute;ticas populares &mdash; desde que permane&ccedil;a dentro dos limites da reuni&atilde;o pac&iacute;fica.<\/p>\n<p>A n&atilde;o viol&ecirc;ncia, portanto, imp&otilde;e obriga&ccedil;&otilde;es aos dois lados. <strong>Quem resiste deve recusar transformar advers&aacute;rios em alvos da viol&ecirc;ncia. Quem governa deve recusar transformar sua superioridade coercitiva em licen&ccedil;a para silenciar a resist&ecirc;ncia.<\/strong><\/p>\n<p>Talvez essa seja a dimens&atilde;o mais atual da mensagem de Gandhi: a n&atilde;o viol&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; apenas uma escolha moral de quem protesta. &Eacute; tamb&eacute;m uma pergunta dirigida ao poder &mdash; <strong>quanto de for&ccedil;a um Estado est&aacute; disposto a usar contra quem escolheu n&atilde;o us&aacute;-la?<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Refer&ecirc;ncias<\/h3>\n<p>CHENOWETH, Erica; STEPHAN, Maria J. <strong>Why Civil Resistance Works: The Strategic Logic of Nonviolent Conflict<\/strong>. New York: Columbia University Press, 2011.<\/p>\n<p>GALTUNG, Johan. Violence, peace, and peace research. <strong>Journal of Peace Research<\/strong>, v. 6, n. 3, p. 167&ndash;191, 1969. DOI: 10.1177\/002234336900600301. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/academic.oup.com\/jpr\/article-abstract\/6\/3\/167\/8368816\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/academic.oup.com\/jpr\/article-abstract\/6\/3\/167\/8368816<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>KING JR., Martin Luther. <strong>My Pilgrimage to Nonviolence<\/strong>. Stanford: The Martin Luther King, Jr. Research and Education Institute. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/kinginstitute.stanford.edu\/king-papers\/documents\/my-pilgrimage-nonviolence\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/kinginstitute.stanford.edu\/king-papers\/documents\/my-pilgrimage-nonviolence<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>KING JR., Martin Luther. <strong>Nonviolence<\/strong>. Stanford: The Martin Luther King, Jr. Research and Education Institute. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/kinginstitute.stanford.edu\/nonviolence\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/kinginstitute.stanford.edu\/nonviolence<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>MANEKIN, Devorah; MITTS, Tamar. Effective for whom? Ethnic identity and nonviolent resistance. <strong>American Political Science Review<\/strong>, 2022. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/american-political-science-review\/article\/effective-for-whom-ethnic-identity-and-nonviolent-resistance\/D78EE1F9EE3B41D6F1500311F17B8EA6\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/american-political-science-review\/article\/effective-for-whom-ethnic-identity-and-nonviolent-resistance\/D78EE1F9EE3B41D6F1500311F17B8EA6<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>MERRIMAN, Hardy. Civil resistance. <strong>Oxford Research Encyclopedia of International Studies<\/strong>, 23 ago. 2023. DOI: 10.1093\/acrefore\/9780190846626.013.737. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/academic.oup.com\/edited-volume\/61835\/chapter\/546954051\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/academic.oup.com\/edited-volume\/61835\/chapter\/546954051<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>NA&Ccedil;&Otilde;ES UNIDAS. <strong>International Day of Non-Violence &ndash; 2 October<\/strong>. New York: United Nations. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/www.un.org\/en\/observances\/non-violence-day\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.un.org\/en\/observances\/non-violence-day<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>NA&Ccedil;&Otilde;ES UNIDAS. <strong>International Covenant on Civil and Political Rights<\/strong>. New York, 1966. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/www.ohchr.org\/en\/instruments-mechanisms\/instruments\/international-covenant-civil-and-political-rights\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.ohchr.org\/en\/instruments-mechanisms\/instruments\/international-covenant-civil-and-political-rights<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>NA&Ccedil;&Otilde;ES UNIDAS. Comit&ecirc; de Direitos Humanos. <strong>General Comment No. 37 (2020) on the right of peaceful assembly (Article 21)<\/strong>. Genebra: OHCHR, 2020. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/docstore.ohchr.org\/SelfServices\/FilesHandler.ashx?enc=WEtyW87uznJql0nPB0R%2BjvIANofAyBdf7Aw9oQ77nX58%2Fy%2BuM8cxMUWb93tupOebEKl%2FMANbswS4GcF1CgqyOg==\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/docstore.ohchr.org\/SelfServices\/FilesHandler.ashx?enc=WEtyW87uznJql0nPB0R%2BjvIANofAyBdf7Aw9oQ77nX58%2Fy%2BuM8cxMUWb93tupOebEKl%2FMANbswS4GcF1CgqyOg%3D%3D<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>NA&Ccedil;&Otilde;ES UNIDAS. Office of the High Commissioner for Human Rights. <strong>UN experts urge Germany to halt criminalisation and police violence against Palestinian solidarity activism<\/strong>. Genebra, 16 out. 2025. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/www.ohchr.org\/en\/press-releases\/2025\/10\/un-experts-urge-germany-halt-criminalisation-and-police-violence-against\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.ohchr.org\/en\/press-releases\/2025\/10\/un-experts-urge-germany-halt-criminalisation-and-police-violence-against<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n<p>AMNESTY INTERNATIONAL. <strong>Human rights in Germany<\/strong>. London: Amnesty International, 2026. Dispon&iacute;vel em:<br><a href=\"https:\/\/www.amnesty.org\/en\/location\/europe-and-central-asia\/western-central-and-south-eastern-europe\/germany\/report-germany\/\" target=\"_new\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.amnesty.org\/en\/location\/europe-and-central-asia\/western-central-and-south-eastern-europe\/germany\/report-germany\/<\/a><br>Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia &mdash; Quando o Estado responde &agrave; resist&ecirc;ncia com for&ccedil;a Celebrado em 2 de outubro, anivers&aacute;rio de Mahatma Gandhi, o Dia Internacional da N&atilde;o Viol&ecirc;ncia n&atilde;o deveria servir apenas para repetir mensagens abstratas sobre paz. 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