Direitos Humanos são direitos inerentes à dignidade de todas as pessoas, reconhecidos em instrumentos jurídicos e construções políticas e históricas. Abrangem dimensões civis, políticas, econômicas, sociais e culturais, concebidas como interdependentes. Sua proteção impõe deveres de respeito, prevenção e realização, cuja concretização depende de instituições, recursos e mecanismos de responsabilização.
