Direito Internacional Humanitário é o conjunto de normas aplicáveis aos conflitos armados que protege pessoas fora de combate e limita meios e métodos de guerra. Opera independentemente da avaliação sobre quem iniciou licitamente as hostilidades. Seus princípios incluem distinção, proporcionalidade nos ataques e precauções, sem admitir que objetivos militares dispensem a proteção de civis.
